Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado nesta terça-feira (28) mostra que o Poder Judiciário encerrou 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação que aguardam decisão definitiva. O volume é 2 milhões menor em relação ao final de 2019 e representa a maior redução de acervo na série histórica, iniciada em 2009. Os números são do levantamento Justiça em Números, e aponta também que em 2020 foram ajuizados 25,8 milhões de novos processos, 14,5% a menos do que em 2019, o que reflete o impacto da pandemia.
De acordo com o estudo, este resultado decorre pelos desempenhos da Justiça Estadual, por ter reduzido o estoque em aproximadamente 3,2 milhões de processos no último ano, e da Justiça do trabalho, que reduziu o estoque em 0,3 milhão de processos nos dois últimos anos.
Além disso, o CNJ destaca que a redução dos processos ingressados na Justiça do trabalho pode estar relacionada à reforma trabalhista aprovada em julho de 2017, tendo entrado em vigor em novembro de 2017. Ainda segundo a pesquisa, em 2020 o Judiciário julgou mais do que o número de casos novos que recebeu.
– Ressalto que o estoque de ações de execução pendentes foi reduzido em 8,6% em 2020 em relação ao ano anterior. Esse dado é de extrema relevância, na medida em que as execuções representam 52,3% de todos os processos em tramitação –, disse o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a apresentação dos dados.
Segundo Fux, as ações de execução fiscal representam 68% do estoque em execução. Por isso, na avaliação do presidente do CNJ, o resultado demonstra o desempenho dos tribunais “para dar efetividade às execuções fiscais, apontadas historicamente como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário e com impacto direto nos cofres públicos”.
De acordo com o estudo, o número de processos pendentes de execução fiscal caiu 11,1%, a maior redução desde 2009.
– O bom desempenho para a liquidação de dívidas federais pagas pelos devedores em decorrência da ação judicial resultou no retorno aos cofres públicos de quase o triplo (288%) do valor das despesas do Judiciário no segmento da Justiça Federal –, explicou.
Redução nos gastos
O levantamento também mostra os efeitos da pandemia sobre as contas do Judiciário. O Judiciário, de acordo com o documento, foi mais econômico em 2020, tendo reduzido as despesas orçamentárias dos tribunais em 4,5%, no montante de R$ 4,6 bilhões a menos do que em 2019.
– Além de gastar menos, a Justiça arrecadou R$ 62,4 bilhões, o equivalente a 62% das despesas judiciárias, em retorno aos cofres públicos. Assim, fizemos mais com menos recursos, o que reflete o compromisso do Poder Judiciário com a sociedade nesse momento de crise sanitária e econômica –, disse o ministro durante a apresentação.
O estudo é elaborado desde 2005, e reúne dados de 90 tribunais brasileiros da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Apenas o Supremo foi excluído, por não ser submetido ao CNJ.
(*) Com informações O Globo