O deputado federal Eunício Oliveira, do MDB, comemorou, nesta terça-feira (19), mais um avanço na tramitação do projeto de lei que cria condições para os agricultores e microempreendedores individuais renegociarem dívidas.
Eunício recebeu a informação da Mesa Diretora da Câmara que o projeto será votado em regime de urgência, o que abreviará o tempo de espera para quem tem débitos de empréstimos junto a instituições financeiras públicas sonhar com melhores condições para o pagamento da dívida.
O texto do projeto de lei altera à chamada Lei Eunício Oliveira que instituiu condições especiais para a renegociação de dívidas dos agricultores. A lei ganhou essa denominação por ter sido sancionada pelo próprio Eunício Oliveira que, à época, assumiu interinamente a Presidência da República.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
Logo após a sanção da lei, em 2012, milhares de pequenos e médios produtores rurais do Nordeste foram beneficiados e tiveram como pagar os débitos que os proporcionaram à condição de adimplentes.
Agora, Eunício incluiu, também, como beneficiários da lei, os microempreendedores individuais que ainda não se recuperaram dos impactos provocados pela pandemia da Covid-19. A lei estabelece que a renegociação é para quem contratou empréstimos a partir de 2019 junto ao Banco do Nordeste.
O Jornal Alerta Geral, que é gerado a partir dos estúdios do Sistema Ceará Agora de Comunicação, com transmissão por mais de 20 emissoras de rádio na Grande Fortaleza e Interior do Estado e pela Internet, destaca, nesta quarta-feira, com a participação do repórter Carlos Alberto, o avanço do projeto de lei de Eunício Oliveira.