As lideranças municipalistas estão mobilizadas em Brasília e, na agenda, as discussões sobre as mudanças no sistema tributário brasileiro. Os prefeitos se articulam para o Congresso Nacional preservar e ampliar conquistas para os municípios.
Os dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) abriram o debate público contra a intenção do governo federal de mudar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é uma das principais fontes de receita dos municípios. Há preocupação que, com a reforma, o ISS desapareça.
ASSUNTO NO JORNAL ALERTA GERAL
O Secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, é um dos defensores da abolição do ISS. As proposições que estão sendo discutidas no Congresso não incluem a continuidade do ISS.
A Proposta de Emenda Constitucional 45/2019 (PEC 45/2019), discutida no Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária, trata do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo de unificação de impostos.
O formato vem sendo defendido arduamente pelo governo. Caso o IVA se consolide, arrecadações como ISS serão enterradas. O assunto leva, nesta terça-feira, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos para um encontro com o presidente Lula. Os prefeitos irão dizer que o ISS precisa ser preservado.