A restrição ao uso do celular e aparelhos eletrônicos no ambiente escolar representa uma das maiores transformações no ensino de crianças e adolescentes e marca, como ponto positivo, a gestão do Ministro da Educação, Camilo Santana. As regras valem para as escolas públicas e privadas.
A Lei nº 15.100/2025, sancionada pelo presidente Lula, está na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União e foi aprovada, no mês de dezembro do ano passado, após o Ministro Camilo Santana defender que, para maior socialização e melhoria do aprendizado e da saúde mental das crianças e dos adolescentes, o celular deveria ser proibido na sala de aula e nos intervalos das aulas.
PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
“O objetivo da lei não é proibir o uso de celulares, mas proteger nossas crianças e adolescentes por meio da restrição a esses aparelhos”, afirma o Ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo, ainda, Camilo, a medida terá efeitos práticos na saúde e na qualidade do aprendizado dos estudantes, evitando o excesso de exposição às telas. ‘’Nossos jovens têm muito acesso à internet e a aparelhos próprios, o que atrapalha no sono, na interação social e na concentração, por isso essa lei é tão importante’’, observa o ministro.
LEI EM VIGÊNCIA TEM EXCEÇÃO
A lei, que entra em vigência a partir da publicação no Diário Oficial da União, proíbe os alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio de usarem aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como celulares, tablets e relógios inteligentes, durante a aula, no recreio ou nos intervalos.
As normas, de acordo com o Ministro Camilo Santana, passarão por regulamentação, dentro de 30 dias, por meio de decreto.
Como toda regra tem exceção, a nova lei estabelece que o aparelho somente poderá ser usado, sob orientação do professor, nos casos de garantia de acessibilidade, de inclusão e de direitos fundamentais e de atendimento às condições de saúde.
PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA E DA FAMÍLIA
O Ministério da Educação prepara uma série de ações para mobilizar gestores escolares, professores, as famílias e os alunos sobre a importância da restrição ao uso do celular no ambiente escolar.
O MEC realizará campanhas sobre as normas que disciplinam o uso do celular e aparelhos eletrônicos pelos estudantes.
Hoje, há forte restrição do uso do celular no ambiente escolar em outros países – como, por exemplo, Espanha, França, Finlândia, Itália e México. Os bons frutos colhidos nesses países poderão ser incorporados ao cotidiano dos estudantes brasileiros.