Mais uma decisão sobre regras que irão valer nas eleições de 2024 e 2026: o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nessa quinta-feira estabelecer normas para restringir a realização live de dentro de residências oficiais.
REPERCUSSÃO NO JORNAL ALERTA GERAL
A regra, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, vale para prefeitos, governadores e presidente da República.
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ORIGEM PARA MUDANÇA EM LIVE
O debate sobre o assunto começou na terça-feira quando o TSE absolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro da acusação de abuso de poder político durante a campanha à reeleição, no ano passado, por ter realizado lives de cunho eleitoral nas dependências internas do Palácio da Alvorada, que é a residência oficial da Presidência.
A interpretação dos ministros, no caso específico, foi de que não houve gravidade bastante para configurar abuso de poder, pois o alcance das lives de Bolsonaro foi restrito por uma liminar ainda durante a campanha.
O tema voltou à pauta nessa quinta-feira e os ministros fecharam consenso formado com o objetivo de estabelecer regras a tempo de disciplinar esse tipo de conduta para as eleições municipais do ano que vem.