O prefeito Roberto Cláudio, anunciou nessa quarta-feira (12) a criação do alvará social, que trará importantes benefícios para os micro e pequenos empreendedores, que deverão economizar 92,5% com gastos relacionados ao alvará de funcionamento. Ademais, foi apresentado a proposta do alvará gratuito para entidades sem fins lucrativos.
De acordo com o chefe do executivo municipal, em média, atualmente os proprietários de pequenas empresas precisam desembolsar R$ 667 reais para conseguir o alvará de seus estabelecimentos, contudo, caso a proposta da prefeitura seja aprovada os micro empresários só precisarão arcar com R$ 50 reais.
Apesar disso, o poder público municipal terá sua arrecadação afetada. Antes somando quase R$ 54 milhões de reais, a Prefeitura deve agora receber em torno de R$ 4 milhões com o novo valor de cobrança pela renovação dos alvarás.
A proposta de alvará social surge após críticas de empresários e da tramitação de ações judiciais pelas regras da taxa de alvará de funcionamento que entraram em vigor no ano passado. Apesar da polêmica da implementação da Lei Complementar 241/2017, Roberto Cláudio negou que o recuo tenha sido resposta às pressões externas.
O pedetista afirmou que a proposta do alvará social é resultado de diálogos com secretários e vereadores, e que a medida não deve gerar prejuízos ao município.
