A presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá uma nova presidente a partir desta terça-feira, 14, com a posse da ministra Rosa Weber. A presidência deverá ditar o ritmo da Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais deste ano. O mandato da ministra à frente da corte termina em 25 de maio de 2020. Ela vai substituir Luiz Fux, que esteve na presidência pelos últimos seis meses.
Além de deixar o cargo, Fux sairá do próprio tribunal, já que seu mandato de dois anos na Corte vai se encerrar e será substituído por Edson Fachin. Por sistema de rodízio, sempre três cadeiras do TSE são ocupadas por ministros do STF. Além de Rosa e Fachin, Luís Roberto Barroso também faz parte das duas cortes. Na mesma cerimônia de posse de Rosa, também serão empossados Barroso, como vice-presidente do TSE, e Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como corregedor-geral eleitoral.
Entre os ministros do STF, Rosa Weber é a de perfil mais discreto. Ela evita dar entrevistas e suas opiniões costumam ser conhecidas somente nos julgamentos. Foi assim quando o Supremo julgou o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o voto de Rosa era tido como decisivo, exatamente por ser considerado uma incógnita. Ela votou contra o habeas corpus.
Na Justiça Eleitoral, recentemente a ministra foi relatora do processo que garantiu às mulheres um mínimo de 30% dos recursos de campanha oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o “fundão” eleitoral abastecido com dinheiro público e criado para as eleições deste ano. Este ano, os partidos receberão R$ 1,7 bilhão por meio deste fundo.
Veja abaixo três decisões recentes da ministra na Justiça Eleitoral:
Cota feminina para o fundo eleitoral
Em maio deste ano, Rosa Weber foi a relatora no TSE do processo que fixou o uso obrigatório do percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo público eleitoral em candidaturas femininas. O TSE também decidiu que, na hipótese de o percentual de candidaturas femininas ser superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo eleitoral e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção. Em seu voto, a ministra ressaltou o papel da Justiça Eleitoral em medidas que visem ampliar a participação das mulheres na política.
“As estatísticas demonstram que os reflexos no espaço político feminino ainda se mostram tímidos, evidenciando-se a urgência da adoção de medidas mais efetivas para a reversão do cenário de sub-representação feminina na política”, disse Rosa Weber.
“Imperiosa se faz, nessa linha, a implementação de práticas afirmativas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, insofismável o protagonismo da Justiça Eleitoral nesta seara”, disse a ministra, em seu voto.
MBL pede inelegibilidade de Lula
Em julho, Rosa Weber, à frente do TSE durante o recesso judicial, negou pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para declarar Lula inelegível antecipadamente. O grupo recorreu na semana passada. Na decisão, a ministra afirmou que o pedido não poderia sequer ser analisado naquele momento, pois Lula não era oficialmente candidato. O registro da candidatura do petista deverá ser feito no próximo dia 15.
“A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária […] em absoluto encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio”, escreveu Rosa na decisão.
Voto contra chapa Dilma-Temer
Em junho do ano passado, o TSE julgou o pedido de cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT), como presidente, e Michel Temer (MDB), vice, por acusações de caixa dois nas eleições recebido de empresas ligadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.
Por quatro votos a três, os ministros decidiram absolver a chapa das acusações. Rosa Weber foi um dos três votos contrários à absolvição e favoráveis à condenação, o que, àquela época, levaria à perda do mandato do presidente Temer, que já havia substituído Dilma no cargo após a consumação do processo de impeachment.
Em seu voto, Rosa Weber afirmou que o processo revelou que parte do dinheiro remetido por empresas à campanha da chapa PT-MDB nas eleições de 2014 foi fruto de propina no esquema de corrupção.
“Além de todos os fatos e circunstâncias já descritos pelo ministro relator com os quais eu concordo, tal fatura de dinheiro obviamente causou inegável desequilíbrio em favor da coligação vitoriosa. Sobre o prisma da gravidade, embora não haja forma para dosá-la, na análise fria do fato em tela têm-se o seguinte quadro: dinheiro de origem ilícita na campanha, dinheiro obtido por meio ilícito em detrimento de sociedade de economia mista [a Petrobras], portanto, fato de gravidade extrema”, disse Rosa Weber em seu voto.
Com informações do Portal Uol Notícias