Uma reportagem do portal UOL, nesta quarta-feira (15), revela que o deputado estadual Delegado Cavalcante, eleito, em 2018, pelo PSL, entrou na mira do Ministério Público Estadual por possível uso de servidores do seu gabinete na Assembleia Legislativa para formação do partido Aliança pelo Brasil.
Responsável pelas investigações, o promotor Ricardo Rocha, da 24ª Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza, classificou o caso como grave e admitiu, na entrevista, que há indícios para a abertura de uma investigação sobre a denúncia. Uma das primeiras providências nessas investigações foi um pedido direcionado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando informações se houve, nessas viagens dos assessores de Cavalcante, gastos do dinheiro público.
Especialista na área eleitoral, o advogado Mário Baratta considera a denúncia como gravíssima. ‘’’A legislação eleitoral objetivando a preservação da igualdade das forças nos pleitos eleitorais proíbe a participação dos servidores públicos de desenvolverem atividades de cunho eleitoral no horário de seu expediente e, se fizerem fora desse tempo, não podem se valer do status de ser agente público, também não mencionar seu cargo ou suas atribuições’’, observa Mário Baratta.
A sigla Aliança pelo Brasil foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, mas não chegou a ser registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a tempo de se viabilizar para as eleições municipais deste ano. O prazo para o registro dos partidos ficou encerrado no último dia 4 de abril. Cavalcante é um dos entusiastas da agremiação, é um defensor ardoroso do Governo Federal e crítico ferrenho das administrações Camilo Santana (PT) e Roberto Cláudio (PDT).
Os levantamentos preliminares do Ministério Público Estadual, conforme o texto da reportagem, destacam que assessores do parlamentar teriam participado de eventos em cidades do Ceará e em outros estados no horário que deveriam estar cumprindo expediente na Assembleia Legislativa. As investigações são acompanhadas de fotos e vídeos extraídos das redes sociais dos assessores em viagens aos estados de Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte e ao Distrito Federal.
De acordo com o texto da reportagem, em uma declaração, Ricardo Rocha observa: “Se a denúncia for comprovada, pode ser configurado o uso de patrimônio público para outro fim que não o interesse público e ensejar um processo por improbidade administrativa contra os funcionários e o próprio parlamentar’’.