O Projeto de Lei 6244/19 que altera as regras de divisão dos royalties arrecadados na exploração de petróleo e gás natural pelos regimes de concessão e de partilha, de autoria do deputado André Figueiredo, do PDT, está tramitando em fase terminativa nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O objetivo do projeto, que teve como base uma proposta do deputado estadual Salmito Filho (PDT), apresentada a deputados federais e senadores do Ceará, é redistribuir os recursos entre estados, Distrito Federal e municípios de acordo com o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na Escala Brasil Transparente (EBT).
O Ideb, conforme a justificativa do projeto, é o principal indicador da qualidade da educação básica no Brasil e considera o desempenho dos alunos em exames aplicados pelo governo federal e a taxa de aprovação escolar. Já a EBT é uma metodologia desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para medir o grau de cumprimento de estados e municípios brasileiros à Lei de Acesso à Informação (LAI).
Confira as informações com o correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Sales:
INICIATIVA DE SALMITO
O deputado estadual Salmito Filho comemora o avanço do projeto que contribuirá para melhor rateio dos recursos dos royalties do petróleo. “A minha propositura é que os municípios e estados que tiverem tido melhor desempenho, recebam mais recursos. Seria uma divisão através da meritocracia”, disse Salmito, ao destacar, na Assembleia Legislativa, que, entre os indicadores sugeridos para aferição de desempenho, estão a gestão fiscal, a educação pública, a saúde pública, a segurança pública, os investimentos e a transparência.
“Sem olhar para partido. O governante que melhor tiver servido ao povo, mais recursos deverá receber”, enfatizou Salmito, que, em entrevista, nesta terça-feira (11), no Jornal Alerta Geral (Rádio FM 104.3 + 107.5, na Grande Fortaleza, + 25 emissoras no Interior + redes sociais do cearaagora), fez um relato sobre as conversas com deputados federais e senadores sobre a importância das mudanças nos critérios de redistribuição do petróleo.
Deputado Salmito Filho em entrevista ao Jornal Alerta Geral:
Ao analisar à tramitação do projeto, o jornalista Beto Almeida afirmou, no Bate Papo Político, que, se transformado em lei, o projeto representará uma grande conquista financeira e social para os municípios brasileiros.
