Em pronunciamento nesta quinta-feira (07/03), durante o segundo expediente da sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Salmito (PDT), enalteceu o lançamento da Campanha da Fraternidade 2019 pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), realizado ontem (06/03).
Sem entrar no aspecto da religião, o parlamentar destacou a importância do tema Fraternidade e Políticas Públicas e do lema Serás libertado pelo direito e pela justiça, ressaltando que a população precisa muito mais de políticas públicas do que de politicagem. “A política pública gera oportunidades sociais, de emprego e renda e de direitos para que o ser humano possa ter vida, e vida em abundância”, ressaltou o parlamentar.
Salmito informou que apresentou requerimento solicitando a realização de audiência pública para debater sobre o tema. Para ele, a população precisa entender o tema e compreender o que é competência de cada Poder.
“Trago aqui o que é responsabilidade, competência e papel do nosso Poder Legislativo. Estamos aqui para debater, sugerir e apresentar ideias sobre políticas públicas, pois não cabe a nós executá-las”, ressaltou o deputado. O parlamentar lembrou que cabe ao Poder Executivo a missão de executar os projetos apresentados nas Casas Legislativas.
“Cabe a nobilíssima missão ao Legislativo de representar a população, e ao representá-la, propor ideias e apresentar propostas que, bem construídas, podem ser assimiladas pelo Poder Executivo e a partir daí virar ação de política ou programa governamental”, esclareceu Salmito.
Ele também distinguiu os conceitos de política pública e de programa governamental. “A política pública é a política de Estado, adotada independente de partidos ou ideologias, e muitas vezes é confundida com programa governamental, que é algo mais pontual”, explicou.
O deputado parabenizou a CNBB por estimular um debate sobre a questão. “Que este tema seja aprofundado em cada paróquia, em cada igreja, para que os cristãos católicos entendam que a política pública não é só a ação política de um mandatário, mas sim um direito assegurado de Estado”, pontuou. Segundo o parlamentar, a CNBB foi extremamente feliz em promover a campanha Fraternidade e Políticas Públicas com o objetivo de chamar a atenção dos cristãos para ações e programas que devem garantir os direitos humanos.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a explanação do colega de Parlamento, e considerou que o País só terá avanços se todos os legisladores focarem em formalizar políticas públicas que possam ser desenvolvidas em prol da sociedade.
Ascom
