O presidente Salmito Filho (PDT) disse que a aprovação do Código da Cidade (novo Código de Obras e Posturas de Fortaleza) será tratada como prioridade pela Câmara Municipal. Ele falou da relevância do parlamento nas decisões importantes para a Cidade, evidenciando o debate aberto, sincero, democrático, com opiniões divergentes, mas sempre respeitosas entre os representantes do povo.
“Como é rico e importante o Parlamento. É aqui, na Câmara Municipal de Fortaleza, que a população tem através de seus representantes o debate aberto. E é assim que a democracia se consolida na nossa Fortaleza. Quero parabenizar todos os colegas vereadores. Sejam os vereadores que fazem a base política de sustentação do governo do prefeito Roberto Cláudio e em relação aos vereadores que fazem com muita legitimidade a oposição ao Governo Municipal”, pontuou o presidente.
O presidente da Câmara Municipal ainda registrou que o Código da Cidade já era para ter sido encaminhado do Poder Executivo ao Legislativo, em 2011, na gestão da então prefeita do PT, Luizianne Lins, assim como, o Código da Cidade, que é uma das leis complementares que regulamenta o Plano Diretor.
“Temos que dizer com todo respeito, mas em alto e bom som, que a gestão anterior da ex-prefeita, Luizianne Lins, que apresentou o projeto do Plano Diretor, não enviou para a Câmara Municipal nenhum projeto de lei para regulamentar o Plano Diretor. É o atual governo, do prefeito Roberto Cláudio, com o compromisso público, republicano, compromisso com a Cidade e especialmente com os moradores e a população de Fortaleza, que está mandando o projeto e a Câmara Municipal está tendo a oportunidade de debater, discutir e deliberar as mudanças”, atentou Salmito Filho
Por fim, Salmito ressaltou a necessidade de aprovar as mudanças propostas no novo Código da Cidade. O presidente do Legislativo afirmou que a capital cearense possui uma economia frágil, que requer estímulo e incentivo para as atividades empreendedoras.
“O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado da secretária Águeda Muniz e dos técnicos da Seuma, estão buscando adaptar uma legislação antiga, arcaica, ultrapassada, que coloca o cidadão em segundo e terceiro plano. E é dessa forma, com transparência, com compromisso republicano e com cidadania, que estamos aqui para deliberar o novo Código de Fortaleza”, finalizou.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 024/2016, que atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/1981), encontra-se em tramitação desde junho de 2016. O texto base do Código da Cidade já foi aprovado pela Câmara Municipal em maio de 2017 e agora aguarda a apreciação das emendas (que só poderão ser recebidas em segunda discussão e para isso cada emenda precisa de no mínimo 15 assinaturas dos vereadores). Algumas alterações foram propostas pelo Governo. Elas visam adequar o Código da Cidade às mudanças estabelecidas pela Lei de Uso e Ocupação de Solo, ao Plano Fortaleza 2040 e ao programa Fortaleza Competitiva. São 11 emendas que alteram 489 artigos do Código da Cidade.
Com informações da Agência CMFor