A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (4), em regime de urgência, a mensagem assinada pelo Governador Elmano de Freitas (PT) que trata da convocação e incorporação dos aprovados no concurso da Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) para os quadros do serviço público estadual.
Todas as atribuições da Funsaúde, que deixará de existir, ficam sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde.
A lei, ao ser sancionada pelo Governador Elmano de Freitas, fortalece a rede estadual de saúde e amplia benefícios para os aprovados no concurso que passam a ser estatutários, abrindo, assim, caminho para construção de carreira no estado.
O projeto de lei disciplina a convocação, em 2023, de 2.000 aprovados no concurso da Funsaúde. A convocação será feita de forma gradativa nos meses de maio (600), setembro (600) e dezembro (800). Ao todo, o concurso da Funsaúde abriu 5.015 vagas para as diferentes funções e cargos na rede estadual de saúde do estado.
Os deputados estaduais aprovaram uma emenda do líder do União Brasil, deputado sargento Reginauro, que prevê a convocação de 1.000 aprovados no concurso no ano de 2024, 1.000 em 2025 e, em 2026, outros 1.311. A Secretária de Saúde, Tânia Mara, foi à Assembleia Legislativa, explicou as mudanças e a agilidade do Estado para convocar os aprovados no concurso.
FIM DA FUNSAÚDE
De acordo com o projeto de lei, os profissionais terão os mesmos direitos e deveres que os demais servidores, incluindo a estabilidade funcional garantida. O objetivo dessa iniciativa, segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romeu Aldigueri (PDT), ‘’é melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população cearense, reduzindo a contratação precária de colaboradores’’.
MELHORIA NA SAÚDE
‘’Com as alterações, promove-se também a concentração, na Secretaria de Saúde, de atividades finalísticas da área, permitindo um maior controle administrativo e direcionamento de ações internas em prol da eficiência e da gestão do gasto público, especialmente no que diz respeito a licitações’’, destaca o texto da mensagem.
Outro ponto do texto destaca ainda, que, com essa mudança, fica fortalecida institucionalmente a Secretaria de Saúde a partir da incorporação aos seus quadros dos empregados da Fundação Regional de Saúde, submetendo todos os critérios de desempenho uniformes. ‘’A incorporação do citado pessoal implicará a absorção pela Sesa das competências e atividades da Funsaúde’’, observa o texto do projeto de lei.