O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (3), a lei que implementa as Escolas Estaduais de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade (EEEPPL). A assinatura aconteceu durante o bate-papo semanal com a população via redes sociais. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar educação e capacitação para pessoas privadas de liberdade, buscando promover o exercício da cidadania e a qualificação profissional. Para isso, as escolas de Ensino Médio com oferta da educação em tempo integral serão implantadas nas unidades prisionais administradas pelo Estado.
Segundo Camilo Santana, o Ceará é hoje uma referência no sistema prisional pelo nível de organização e segurança, priorizando políticas de ressocialização. “Também dá condições para que os apenados sejam reinseridos, com educação e assistência em saúde. Essa é uma ideia interessante”, afirmou.
A Secretaria de Educação (Seduc) e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) serão as responsáveis pela gestão das EEEPL. A Seduc deve assegurar as condições pedagógicas, administrativas e financeiras necessárias para a oferta da educação e preparação para o trabalho. Já a SAP vai disponibilizar os espaços e a estrutura organizacional das unidades prisionais para que as aulas aconteçam.
Outras leis sancionadas
Na oportunidade, o governador também sancionou a lei que permite ao Estado fornecer equipamentos para as cooperativas beneficiadas pelo Programa Auxílio Catador. “Nós vamos distribuir carrinhos e máquinas para cooperativas”, garantiu. Outra lei sancionada pelo gestor institui a política de fortalecimento da renda e do trabalho da pesca artesanal do Ceará.
WhatsApp das Estradas
A recuperação de estradas estaduais segue avançando em todo o território cearense. O chefe do Executivo citou alguns trechos que estão sendo recuperados: Pacatuba a Itaitinga; Mondubim a Pacatuba; Capistrano a Caio Prado (Itapiúna); Serrote a São Gonçalo do Amarante; Palhano a Pedras; Santa Quitéria a Hidrolândia e Ipu; São José de Solonópole a Quixelô; Iguatu a Suassurana; Lavras da Mangabeira a Amaniutaba; Várzea Alegre a Granjeiro; Jucás a Canafístula; Farias Brito ao Crato; Quitaiús a Caririaçu; Missão Velha a Missão Nova; Feitosa a Caririaçu; Aiuaba a Antonina do Norte; e estrada de Tauá a Quiterianópolis.
Para auxiliar no atendimento ao cidadão, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) disponibilizou um número de Whatsapp para receber questionamentos sobre a situação dos trechos dos mais de 8.000 km de rodovias estaduais.
Fale com a SOP: (85) 98404-9800.
Apoio ao esporte
O internauta Felipe Brito, de Fortaleza, enviou uma pergunta sobre os apoio aos atletas. Camilo Santana listou alguns incentivos concedidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv). “Nós temos o Bolsa Atleta, para atletas de alto rendimento. São 50 bolsas mensais entre R$ 800 a 1.200. Nós temos o Ceará Atleta, com 4.200 bolsas que variam de R$ 160 a 175 por mês. Além disso, nós temos essa enorme política na área do esporte, com as areninhas. Temos também o Centro de Formação Olímpica (CFO) que é utilizado por mais de 700 jovens em diversas modalidades, inclusive de alto rendimento”, informou.
Mais cinco Areninhas foram entregues nessa segunda-feira (2). Com isso, o Ceará soma 217 Areninhas em funcionamento, sendo 131 delas no Interior e outras 86 na Capital, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza. Mais 300 equipamentos devem ser entregues até o fim do ano.