Já está em vigor o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde (Lei 14.719/2023). A norma também contempla empreendimentos na área da cultura. A relatora do projeto que deu origem à legislação, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou os impactos positivos dos investimentos em obras para o crescimento do Brasil.
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