O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (9), com vetos, a Lei que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, para garantir atendimento integral, desde o diagnóstico, a crianças e adolescentes (0 a 19 anos) com câncer. O texto da lei e os vetos estão publicados no Diário Oficaal da União desta quarta.
A medida deverá ser apoiada pelas redes de saúde pública e suplementar. Haverá medidas para estimular a adoção de planos estaduais de atenção em oncologia pediátrica e a formação de centros regionais, integrados à rede local, para diagnóstico precoce de câncer infantil.
A nova lei prevê uma série de ações visando ao aprimoramento dos sistemas de vigilância e notificação do câncer infantil. Cria, ainda, um conselho consultivo para avaliar e propor melhorias nas políticas públicas de oncologia pediátrica.
Trechos vetados
Foram vetados quatro trechos do projeto aprovado pelo Congresso Nacional, com impactos pontuais na nova lei. Ainda não há uma data para análise deles. Para que um veto seja derrubado, são necessários os votos da maioria absoluta dos parlamentares em cada Casa (pelo menos 257 deputados e 41 senadores).
Um dos vetos trata da implantação da política nacional pelos planos de saúde. Segundo a Presidência da República, essa obrigatoriedade contraria o interesse público, pois hoje as regras ditadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já abrangem o câncer infantil e, ainda, são permanentemente atualizadas.
A existência de planos estaduais como requisito para repasses federais em ações de oncologia pediátrica também foi vetada. Para a Presidência da República, “condicionar os repasses à existência dos planos estaduais” é inconstitucional, devido à atual exigência de gastos mínimos em saúde, e ainda contraria o interesse público.
Bolsonaro vetou outros dois trechos. Para o governo, um reconhecimento amplo da ação de grupos e casas de apoio no combate ao câncer infantil contrariaria o interesse público. Já a definição, pelo Congresso, de uma lista de integrantes do conselho consultivo violaria o princípio constitucional da separação dos Poderes.
Câncer infantil no Brasil
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), devem ocorrer 8.460 casos de câncer infantojuvenil no Brasil em 2022. Cerca de 80% das crianças e adolescentes acometidos pela doença podem ser curados se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. O instituto federal é vinculado ao Ministério da Saúde e responsável pelo desenvolvimento e coordenação das ações integradas para a prevenção e o controle do câncer no País.
Outro fator relevante apontado pela entidade especializada é que o câncer já representa a primeira causa de morte por doenças entre crianças e adolescentes de um a 19 anos no País, cerca de 8% do total.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
