Sancionada lei que garante compensação de R$ 6,7 bi aos Municípios pelas perdas do FPM e do ICMS; cidades do CE receberão R$ 236 milhões

Os prefeitos dos 184 Municípios do Ceará chegam ao final do ano de 2023 com um alívio nas finanças: o presidente Lula sancionou a lei que trata da recomposição pelas quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das perdas do ICMS. O texto sancionado está no Diário Oficial da União, edição dessa quarta-feira … Continue lendo Sancionada lei que garante compensação de R$ 6,7 bi aos Municípios pelas perdas do FPM e do ICMS; cidades do CE receberão R$ 236 milhões