O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (21/5) um Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar.
O documento foi assinado hoje em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto. Entre os presentes estava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“A meu ver, [o projeto] representa a importância que esse governo dá para os direitos fundamentais escritos na Constituição, além do direito fundamental à saúde e à vida”, comentou Lewandowski durante a cerimônia.
De acordo com o texto da lei, o sigilo se aplica somente ao nome da ofendida, e não ao do autor do fato. Ou seja, fica em sigilo o nome da mulher que pode ter sofrido violência doméstica ou familiar durante o andamento do processo.