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Entrou em vigor nesta quinta-feira (10) a Lei que permite o auxílio de fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para a produção e o fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, principalmente por meio de projetos de atendimento a demandas internacionais. A nova lei foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

A ideia é que esses convênios e projetos de fundações de apoio com a Fiocruz aumentem a produção de medicamentos e vacinas, em especial a vacina contra a febre amarela.

A norma estabelece que as fundações de apoio poderão firmar convênio ou contrato a Fiocruz para projetos de “produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos e serviços para a saúde, nos termos das competências da Fiocruz”.

A lei teve origem no projeto de lei, aprovado pelo Senado em novembro do ano passado, e altera a Lei, que regula convênios e contratos de fundações de apoio com instituições federais de ensino superior e instituições científicas e tecnológicas.

Essa lei permite parcerias a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive na gestão administrativa e financeira necessária à execução desses projetos.

Além disso, as fundações de apoio podem, com concordância expressa da instituição apoiada, captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na conta única do Tesouro Nacional.

Com informações Agencia Senado

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