O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (12), quatro leis favoráveis aos direitos da mulher. A nova legislação inclui duas medidas de incentivo à amamentação, o fim do uso de algemas em presas parturientes e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que fez oposição ao regime militar.
As leis tiveram origem em projetos apresentados por deputados, aprovados pela Câmara e pelo Senado por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Temer assinou também um decreto que concede indulto especial às mulheres presas por ocasião do dia das mães.
Luta das parlamentares
Presente à cerimônia de sanção, a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), disse que essas leis fortalecem a luta das parlamentares, que representam apenas 10% do Parlamento. Uma das demandas da bancada é justamente uma maior e mais efetiva participação das mulheres na política.
“É inadmissível termos no Brasil ainda tantas diferenças, sejam salariais, na jornada de trabalho e nos cargos de direção entre homens e mulheres. Essa bancada vem em uma luta permanente em defesa das mulheres e da família”, declarou.
Soraya Santos disse ainda esperar da gestão de Temer novos avanços em questões como assédio e punição do estupro coletivo.
Força mobilizadora
Michel Temer se mostrou receptivo às demandas e disse que as mulheres foram sempre a força mobilizadora dos grandes atos que o Parlamento praticou ao longo do tempo.
“A presença da mulher é fundamental para o desenvolvimento do País. A mulher tem papel fundamental no Bolsa Família, no qual a verba é destinada à mulher. No Minha Casa, Minha Vida, a escritura é passada em nome da mulher”, ressaltou o presidente.
O evento contou ainda com a presença da advogada geral da União, Grace Mendonça, e da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois.
Amamentação
A amamentação é objeto de duas leis sancionadas. Uma delas torna agosto o mês do aleitamento materno, com realização de palestras, divulgação na mídia e iluminação especial de prédios públicos com a cor dourada. Na Câmara, a proposta (PL 3452/15) foi apresentada pela deputada Dulce Miranda (PMDB-TO).
A outra lei obriga hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou privados, a acompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações à mãe quanto à técnica adequada. A proposta original (PL 3170/15) foi apresentada pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR).
Sem algemas
Michel Temer também sancionou lei que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização do parto, durante o trabalho de parto e logo após o parto.
A proposta apresentada pela ex-deputada Angela Albino (PL 4176/15) torna lei uma medida já prevista em um decreto presidencial.
Homenagem
A última lei sancionada inscreve o nome da estilista Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, no Livro dos Heróis da Pátria. A norma, originada do PL 4411/16, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também determina que a distinção passe a ser chamada de Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Esse livro, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, presta homenagem a brasileiros e brasileiras que tenham oferecido a vida à pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.
Nascida em 1921 e morta em um acidente de carro no Rio de Janeiro em 1976, Zuzu Angel se notabilizou pela luta contra a ditadura militar. Angel passou anos buscando pelo filho desaparecido pela ditadura, Stuart Angel Jones, chamando atenção para as arbitrariedades do regime.
