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A coordenadoria de saneamento básico da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) inicia mais um ciclo de fiscalizações nos sistemas de abastecimento de água dos municípios cearenses. Por todo o mês de junho, os técnicos da Agência Cearense analisarão a qualidade da água de 11 localidades. Os trabalhos seguem acontecendo de forma indireta, em virtude do quadro de pandemia. Nesse contexto, os analistas da Arce solicitam documentações específicas para cada sistema de abastecimento, com o objetivo de inspecionar a qualidade do serviço realizado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

De acordo com o cronograma, serão fiscalizados os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Ereré, Fortim (e localidades de Barra, Campestre, Jardim, Maceió e Viçosa), Iracema (e localidade de Ema) e Itaiçaba (e localidade Tomé Afonso). Vale salientar que três resoluções dão suporte às atividades da Arce no setor: Resolução nº 126/2010 que trata dos procedimentos gerais a serem adotados com relação às reclamações dos usuários dos serviços abastecimento de água e esgotamento sanitário; Resolução nº 130/2010 que refere-se às condições gerais na prestação e utilização desses serviços; e a Resolução 147/2010 que especifica as sanções administrativas e penalidades aplicáveis à Cagece, em razão de infrações aos direitos dos usuários.

Em casos de não conformidade na prestação dos serviços de saneamento, a Arce pode gerar determinação, recomendação e/ou multa. Antes da conclusão dos trabalhos, seis componentes são criteriosamente levados em conta e servem de base para o trabalho dos fiscais: Provisão dos Serviços, Gestão Comercial e Faturamento, Relacionamento com os Usuários, Proteção Ambiental, Qualidade da Água e, ainda, Gestão de Emergências e Contingências.

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