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O Pacto pelo Saneamento Básico foi lançado na manhã desta sexta-feira (06), pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa do Ceará. A iniciativa, que objetiva promover a integração institucional e fortalecer a política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços, conta com o apoio de associações, instituições e órgãos dos governos estadual e municipal.

“Em nosso Estado, 98% da população tem acesso à água potável, mas apenas 42% contam com serviço de esgotamento sanitário. Dos nove milhões de habitantes do Ceará, cerca de 3,5 milhões têm saneamento básico, e isso implica diretamente na qualidade de vida de nossa população”, apontou o deputado Evandro Leitão (PDT). De acordo com o parlamentar, essa iniciativa da Assembleia vem para envolver os diversos atores competentes no assunto, para ampliar o serviço no Estado.

Para o deputado Sérgio Aguiar (PDT), todos são importantes para a elaboração do pacto e podem colaborar, de acordo com suas competências. “Infelizmente, no Brasil, apenas os municípios de Cascavel, no Paraná, e Piracicaba, em São Paulo, têm o serviço de saneamento básico em 100% do território. Camocim, no Ceará, entrará para essa relação ano que vem. Que os prefeitos tenham consciência de que, mesmo que seja uma obra por baixo da terra e que não traz votos, melhora a qualidade de vida dos habitantes de sua cidade”, acrescentou.

O secretário Executivo do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da AL, Antônio Balhman, afirmou que a mobilização proposta pela Assembleia Legislativa propõe um estudo que resultará num documento de orientação ao Poder Executivo para enfrentar o mais grave problema de estrutura do Brasil. “Estamos presenciando a discussão de um Marco Regulatório no Congresso e ainda teremos eleições ano que vem, um momento essencial para cobrarmos dos candidatos o saneamento básico nas suas plataformas de governo”, avaliou.

A fase preparatória envolveu a elaboração da metodologia, identificação de instituições públicas e entidades da sociedade, composição da coordenação técnica e o próprio lançamento. O pacto segue com a elaboração do cenário atual no Ceará, por meio da formação de grupos de trabalho por eixo temático. Por fim, será constituído o Plano Estratégico de Saneamento Básico.

A coordenadora do pacto, Rosana Garjulli, definiu a iniciativa como uma  integração institucional para o fortalecimento da política pública de saneamento básico, visando à universalização dos serviços. “Esse pacto não se resumirá em reuniões e estudos, mas num compromisso de colaboração das instituições envolvidas. Trabalharemos os eixos temáticos de abastecimento e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, drenagem urbana, saneamento rural e educação ambiental para o saneamento básico, por meio de um diagnóstico da atual situação, identificação de avanços e desafios e elaboração de estratégias para superá-los”, explanou.

Estiveram presentes ao lançamento os deputados Nezinho Farias (PDT) e Acrísio Sena (PT); o superintendente de Planejamento de Fortaleza, Eudoro Santana; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz; o diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Rosilônio Magalhães; o secretário Executivo da Secretaria de Cidades do Estado, Paulo Henrique Lustosa; o secretário Executivo da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará, além de representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) e municípios cearenses.

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