Com o objetivo de dar autonomia às unidades escolares, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou hoje (30) o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que visa a transferência de recursos financeiros diretamente para as instituições de ensino municipal, fortalecendo a participação da comunidade escolar no processo de construção da autonomia dos seus Conselhos Escolares. Ao todo, serão investidos este ano R$ 500 mil nas 48 escolas do município.
O PDDE é regido pela Lei Municipal 1.766/2023, que foi sancionada pelo Prefeito Professor Marcelão. Os recursos destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção dos equipamentos existentes, conservação das instalações físicas do sistema de ensino de forma a contribuir supletivamente para a garantia do funcionamento das unidades escolares, bem como elevar os índices de desempenho da educação municipal em cada unidade de ensino.
“Criamos essa lei com o intuito de dar mais autonomia para cada Conselho Escolar. Por meio desse programa, os recursos devem ser aplicados na aquisição de material permanente e material de consumo necessário ao funcionamento da unidade escolar, na manutenção, conservação e pequenos reparos, no desenvolvimento de atividades escolares, na implementação de projetos pedagógicos, na contratação de serviços e nos programas e projetos de inserção de tecnologias na educação”, explica o prefeito Professor Marcelão.
Mensalmente e anualmente, cada unidade escolar deverá apresentar seus balancetes relativos aos recursos recebidos e aplicados. As verbas não poderão ser utilizadas em gastos com quadro pessoal da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante ou contratado pelos órgãos públicos da administração direta ou indireta.