A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) convoca, na próxima quinta-feira (31), a nova turma de aprovados que realizaram o concurso para agente penitenciário em 2017. Na data, eles devem apresentar uma lista de documentos e preenchimento de relatórios. A iniciativa vai reforçar a atuação do Estado no sistema penitenciário, que, agora, passará a contar com 3.768 agentes. Antes do processo seletivo esse número era de 2.136. Desde a primeira turma convocada do atual certame, o Estado já ampliou em 76,4% a quantidade de agentes penitenciários.
Os novos servidores foram aprovados no concurso público iniciado ainda em 2017 pelo Governo do Ceará. O Estado convocou, na época, dois mil candidatos para o curso de formação de agentes penitenciários, mas somente 1.695 atenderam ao chamamento e cumpriram os requisitos obrigatórios ao longo das demais etapas de avaliação (física, de saúde e psicológica). Desse total, mil assumiram seus empregos em meados de 2018. Outros 440 foram convocados para reforçar o sistema penitenciário estadual no início desse ano. Para assumir o cargo os aprovados assistiram aulas sobre administração penitenciária, integração social, valorização humana, ética profissional, legislação e segurança penitenciária.
Relação de documentos necessários para a entrega na Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP):
1.1 Formulário com dados pessoais preenchido para inclusão de dados no sistema (acesse aqui);
1.2 Declaração de Bens e Valores (acesse aqui);
1.3 Declaração de não Participação em Atividade Comercial, Administrativa e Societária (acesse aqui);
1.4 Duas fotos coloridas 3×4 para elaboração da Ficha Funcional;
1.5 Cópia do Documento de Identificação autenticada ou conferida com ateste de agente público;
1.6 Cópia CPF autenticada ou conferido com ateste de agente público;
1.7 Cópia da Certidão de Nascimento (quando solteiro) autenticada ou conferida com ateste de agente público;
1.8 Cópia da Certidão de Casamento (quando casado) autenticada ou conferida com ateste de agente público;
1.9 Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio;
1.10 Cópia da Reservista (se do sexo masculino);
1.11 Comprovante do número de Identificação Social – NIS (PIS, PASEP, NIT);
1.12 Cópia de comprovante de endereço;
1.13 Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco (se já possuir conta);
1.14 Cópia Título Eleitoral e comprovante de votação da última eleição autenticado ou conferida com ateste de agente público;
1.15 Certidão de Acumulação de Cargos (fornecida pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG no endereço eletrônico: http://www.seplag.ce.gov.br/);
1.16 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (acesse aqui) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente.
1.17 Certidão Negativa da Justiça Eleitoral (acesse aqui);
1.18 Folha Corrida (Atestado de Antecedentes Criminais fornecido pelo endereço eletrônico: http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/);
1.19 Certidão de Antecedentes Criminais (Fórum Clóvis Beviláqua – fornecida pelo endereço eletrônico: https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf);
1.20 Certidão de Ações Criminais da Justiça Militar da União (fornecida pelo endereço eletrônico: https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa);
1.21 Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal (fornecida pelo endereço eletrônico: https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao);
1.22 Certidão de Nada Consta da Justiça Federal (fornecida pelo endereço eletrônico de: http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx);
1.23 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (disponibilizado pela COPEM, após perícia médica)
As certidões Estaduais/Municipais devem ser emitidas do Local de Residência do candidato.
Relação de documentos necessários para entregar na Coordenadoria de Gestão de Pessoas – A Cogep realiza o envio para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará:
2.1 Cópia do Documento de Identificação;
2.2 Cópia do CPF;
2.3 Declaração do interessado de que não ocupa outro cargo ou exerce função ou emprego público nas esferas Municipal, Estadual e Federal (acesse aqui) ou apresentar comprovante de EXONERAÇÃO ou DISPENSA do outro cargo que ocupava, ou da função ou emprego que exercia, ou ainda nos casos de acumulação legal, comprovante de ter sido a mesma julgada lícita pelo órgão competente;
2.4 Cópia do Comprovante de Escolaridade;
2.5 Laudo Médico de aptidão para o serviço público (a cargo da Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM)
2.6 Cópia da Certidão de Casamento (quando verificada a alteração de sobrenome);
2.7 Declaração de Bens;
2.8 Comprovante de Quitação Eleitoral;
2.9 Comprovante de Quitação Militar (Reservista);
2.10 Declaração de Imposto de Renda do exercício anterior ao da admissão.
O Candidato deverá comparecer à Perícia Médica, após a entrega da documentação acima relacionada, e retornará à COGEP/SAP para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela COPEM.
Relação dos exames a serem entregues à Copem:
3.1 A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às despesas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o convocado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários.
a) Hemograma Completo com Plaquetas;
b) TGO – TGP
b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
c) Dosagens de Glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
d) Sumário de Urina
e) Raio X de tórax em PA com laudo;
f) Eletrocardiograma com laudo
g) Audiometria
h) Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra.
i) Eletroencefalograma com laudo;
j) Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
3.2. Além dos exames acima solicitados, outros exames bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões conforme a avaliação pericial.