Nesta terça-feira (dia 7), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou uma resolução que restringe a modalidade de saque-aniversário. As mudanças afetam as antecipações nessa modalidade que é feita pelos bancos, na forma de empréstimos. Com as alterações, somente será permitida uma operação de antecipação dos recursos por ano, com valor máximo de R$ 500, e mínimo, de R$ 100. Pelas regras anteriores, hão havia limite de valor. Atualmente, o valor médio da operação é de R$ 1.300.
Outra mudança aprovada é que os trabalhadores somente poderão antecipar cinco saques no primeiro ano de vigência da medida e, a partir do segundo ano, apenas três saques. A média atual é de oito saques. Na prática, significa que o trabalhador poderá antecipar ao todo R$ 2.500 porque o limite de valor da operação será de R$ 500 por ano. A partir do segundo ano, a quantia cai para R$ 1.500.
A medida precisa ser publicada no Diário Oficial da União e deve entrar em vigor em 1º de novembro.
Outra exigência é a fixação de um prazo de 90 dias, a partir da adesão ao saque-aniversário, para que os trabalhadores possam antecipar as retiradas. Hoje, é possível fazer isso no mesmo dia.
TRANSAÇÕES SAQUE-ANIVERSÁRIO
Segundo dados oficiais do FGTS, o saque-aniversário injetou na economia R$ 75 bilhões entre 2019, quando a modalidade foi criada, até outubro de 2025. Foram realizadas 135,9 milhões de operações.
Já as antecipações de saque-aniversário alcançaram R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de operações.
Informações – Extra