O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), conduziu, nesta sexta-feira (3), a sessão deliberativa remota que aprovou três projetos que permitem ao Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza ampliarem ações de combate aos efeitos econômicos do coronavírus. Sarto definiu a sessão como extremamente produtiva e com benefícios diretos para milhares de cearenses residentes nas cidades do Interior e na Grande Grande Fortaleza.
Uma das mensagens assinadas pelo Governador Camilo Santana (PT) estabelece a isenção do pagamento das contas de energia e água para consumidores de baixa renda. Serão beneficiadas 543 mil famílias, com consumo mensal de até 100Kw/h de energia elétrica, enquanto 338 mil famílias, que gastam até 10 M3 de água e se enquadram na tarifa social, ficarão, nos meses de abril, maio e junho, desobrigadas nesse pagamento.
A Assembleia Legislativa aprovou, também, por unanimidade, um decreto do Poder Executivo que institui o estado de calamidade pública no Ceará e uma mensagem do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), com a mesma medida para a Capital.
O estado de calamidade pública garante liberdade ao Governador e ao Chefe do Executivo de Fortaleza para realizarem gastos e investimentos no enfrentamento aos problemas na saúde e aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Camilo e Roberto Cláudio ficam, assim, despreocupados com os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As ações adotadas nesse período de vigência do estado de calamidade pública serão acompanhadas por uma comissão parlamentar formada por seis deputados estaduais e seis suplentes.
O envolvimento dos deputados estaduais – tanto de oposição, quanto de situação, nos debates e na aprovação das mensagens enviadas pelo Executivo de Fortaleza e o Executivo Estadual, segundo José Sarto é uma demonstração do comprometimento da Assembleia Legislativa com a proteção que precisa ser dada aos cearenses nessa fase de inquietação na área da saúde e na economia.
Segundo José Sarto, a aprovação dos projetos, representa, principalmente, o apoio que o Governo do Estado e a Prefeitura precisavam para ampliar as medidas urgentes e necessárias em favor da preservação da saúde e da vida da população. Sarto enfatizou que a Assembleia ‘’tem atuado junto com o Governo do Estado na tentativa de minimizar os efeitos da pandemia’’.
PRESENÇA DOS PARLAMENTARES
O presidente da Mesa Diretora, José Sarto, conduziu a sessão deliberativa remota com a participação dos deputados David Durand (Republicanos), Davi de Raimundão (MDB), Fernando Hugo (PP), Walter Cavalcante (MDB), Fernanda Pessoa (PSDB), Osmar Baquit (PDT), Nizo Costa (PSB), Fernando Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Delegado Cavalcante (PSL), Dra Silvana (PP), Sérgio Aguiar (PDT), Nezinho Farias (PDT), Érika Amorim (PSD), Heitor Férrer (SD), Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Renato Roseno (PSL), Salmito Filho (PDT), Vitor Valim (Pros), Elmano de Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Queiroz Filho (PDT), Bruno Gonçalves (PL), Audic Mota (PSB), Romeu Aldigueri (PDT), Lucílvio Girão (PP), Patrícia Aguiar (SD), Bruno Pedrosa (PP).
(*)com informação da AL