A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (23), o decreto de calamidade pública de cinco municípios e novas medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Estado. Entre elas, a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde; e a prorrogação de prazos prescricionais de investigações de servidores.
Durante sessão deliberativa remota, deputados também aprovaram emenda de autoria do presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), que estabelece que deputados, ex-deputados e servidores da Casa poderão doar, de forma consignada em folha de pagamento, parte de seus salários a ações de enfrentamento ao novo coronavírus. As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados, que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento de suas famílias comprometido por afastamento em razão de infecção por Covid-19.
A proposta foi realizada por meio de emenda à mensagem 8.510/20, que cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde para ações de prevenção e combate à Covid-19. De acordo com Sarto, a emenda trabalha na vertente da área da saúde, incentivando os trabalhadores, e também na vertente da economia, porque o profissional que está na linha de frente, em hospitais, não deixa de receber o seu salário, caso seja afastado por diagnóstico de coronavírus.
A mensagem 8.510/20 cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará. Conforme o texto, caberá à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) a operacionalização das doações. A matéria também assegura a transparência da aplicação dos recursos.
“Essa matéria possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir para a Secretaria Estadual da Saúde, que pode usar esse recurso, inclusive na modalidade de abono, para aqueles profissionais de saúde, que estão combatendo a Covid-19, que não têm vínculo trabalhista com o Estado, não são servidores concursados, ou não têm qualquer vínculo trabalhista, como cooperados e terceirizados, e que se acometem da doença, do Covid-19, e se afastam do trabalho e ficam sem nenhuma remuneração”, explica o presidente da Assembleia.
Os valores doados pelo Parlamento serão repassados ao Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde a ser gerido pela Sesa. Segundo a emenda, os deputados indicarão a adesão à consignação junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, por meio eletrônico. O mesmo vale para ex-deputados e servidores. A administração do Legislativo estadual aplicará o desconto direto no contracheque e ficará encarregada de realizar os repasses ao Programa.
Outras matérias
Durante a sessão, os deputados deliberaram também pela aprovação da mensagem 8.503/20, de autoria do Executivo, que prorroga prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.
Os cinco municípios que tiveram estado calamidade pública decretado nesta quinta-feira em razão da crise do novo coronavírus foram: São Luís do Curu, Sobral, Viçosa do Ceará, Antonina do Norte e Mucambo. Chega a 166 o número de municípios cearenses que tiveram estado de calamidade pública decretado.