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O presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto (PDT), mobiliza os deputados estaduais para uma sessão remota deliberativa, a ser realizada, nesta sexta-feira (17), a partir das 9h30, para votação de uma mensagem do Governador Camilo Santana (PT) que cria o vale alimentação individual, no valor mensal, de R$ 80. A medida beneficia 423 mil estudantes da rede estadual de ensino.

Sarto, que tem destacado o compromisso da Assembleia Legislativa para discutir e aprovar medidas que beneficiam as famílias mais pobres nesse período da pandemia do coronavírus, considera louvável e necessária a iniciativa do Governo do Estado para estender aos estudantes das escolas públicas estaduais uma alimentação que os proporcionem condições de vida saudável.

A sessão remota da Assembleia Legislativa apreciará, também, pedidos de estado de calamidade pública em cidades do Interior do estado e da Grande Fortaleza. Mais de 100 municípios – entre eles, Fortaleza, já tiveram aprovado o decreto de calamidade pública. A medida dá liberdade aos prefeitos para realizarem gastos no período da crise sanitária sem observarem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Sarto, aguarda, também, mensagem do Poder Judiciário que trata da suspensão de nomeações e promoções. O Legislativo Estadual aprovou, na última quinta-feira, decretos de calamidade pública em 102 municípios, além da mensagem do Poder Executivo que instituiu a isenção do pagamento, por três meses, das contas de energia elétrica (consumo mensal de até 100kwh) para 534 mil famílias e de água (consumo mensal de até 10m3) para 338 mil famílias. Foi aprovada, também, a mensagem autorizando o Governo do Estado a comprar 200.000 botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda.

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