Pouco menos de 24 horas após a Câmara Municipal aprovar a taxa do lixo, o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), não perdeu tempo e sancionou, sem vetos, o projeto de lei que impõe, a partir de janeiro de 2023, a nova tributação no orçamento doméstico de milhões de contribuintes. Descontentes com a decisão de Sarto, um grupo de vereadores entrou na Justiça para derrubar a taxa do lixo.
Sarto anunciou que enviou à Câmara um novo projeto de lei que garante a isenção da cobrança para a população de baixa renda, beneficiando, ainda, mais de 70% dos imóveis da Capital. O projeto será votado na primeira quinzena de janeiro durante o período de convocação extraordinária do Poder Legislativo.
ILEGALIDADE E AÇÃO NA JUSTIÇA
Um grupo de vereadores, que é integrado por parlamentares de situação e oposição, decidiu questionar o processo de tramitação do projeto na Câmara Municipal e entrou na Justiça para derrubar a lei sancionada pelo prefeito José Sarto.
A ação tem a assinatura das vereadoras Larissa Gaspar (PT), Ana Paula (PDT) e Adriana Gerônimo (PSOL) e dos vereadores Carmelo Neto (PL ), Júlio Brizzi (PDT), Danilo Lopes (Avante), Léo Couto (PSB), Gabriel Aguiar (Psol) e Guilherme Sampaio (PT), Inspetor Alberto (PL).
Os vereadores, por meio de nota, afirmam que o mandado de segurança tem por objetivo a anulação do processo que levou a aprovação da taxa do lixo.
Os vereadores queriam, também, que fosse evitada a sanção da nova lei. Antes mesmo da decisão da Justiça, o prefeito José Sarto sancionou e enviou o texto que disciplina a cobrança da taxa do lixo para publicação no Diário Oficial do Município.