A Campanha Setembro Amarelo – mês de conscientização sobre prevenção do suicídio e cuidado com a saúde mental. O ambiente de trabalho é um fator determinante para o bem-estar psicológico, e cada vez mais casos de assédio moral, metas abusivas e jornadas sem limites afetam trabalhadores em todo o país.
A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece disposições gerais e requisitos mínimos para garantir um ambiente de trabalho psicologicamente saudável. Essa atualização reflete a crescente preocupação com os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
”As recentes atualizações demonstram que o Direito do Trabalho avança no reconhecimento da saúde mental como parte inseparável da dignidade do trabalhador. Por isso, mais do que um simples avança na legislação, a criação de mecanismos de proteção representa a efetivação de direitos fundamentais. O grande desafio, a partir de agora, é transformar essas garantias em realidade concreta. Isso exige dos empregadores não apenas o cumprimento formal das novas regras, mas, sobretudo, a adoção de práticas que assegurem um ambiente laboral digno, equilibrado e respeitoso”, afirma a advogada especialista em Direito do Trabalho, Camille da Escóssia.
Em 2024, o Brasil registrou 472.328 licenças médicas por transtornos mentais, como ansiedade e depressão, representando um aumento de 68% em relação a 2023 e o maior índice desde 2014, segundo dados do Ministério da Previdência Social.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reforça que o trabalho pode ser um fator positivo para a saúde mental, ao proporcionar estrutura, propósito e interação social. No entanto, também pode ser prejudicial em ambientes com pressão excessiva, metas irrealistas ou jornadas de trabalho exaustivas.
”Nesse sentido, a proteção da saúde mental no trabalho não deve ser vista como mera faculdade do empregador, mas como um dever social. Por isso, é essencial que todos estejam atentos ao cumprimento dessas obrigações e, quando necessário, busquem orientação de um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir a plena efetividade de seus direitos”, reitera a advogada.
Assuntos que podem ser abordados:
- Como a legislação trabalhista protege o trabalhador em casos de assédio moral e pressão excessiva.
- Metas abusivas e a relação entre cobrança excessiva e adoecimento mental.
- Direito à desconexão: limites legais entre vida pessoal e profissional, especialmente no contexto do home office e teletrabalho.
- Casos recentes e decisões da Justiça do Trabalho sobre danos à saúde mental causados pelo ambiente de trabalho.
Fonte: Dra. Camille da Escóssia – Advogada especialista em Direito do Trabalho