O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu hoje a necessidade fundamental de promover a reforma da Previdência no País, ao iniciar o seminário “Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?”, que acontece no Rio.
“Existe um argumento falacioso de que todas as receitas vinculadas à seguridade social são autossuficientes. É falacioso porque leva em conta apenas algumas despesas. O que interessa não é a publicidade. São os fatos”, afirmou o ministro da Fazenda.
Segundo ele, a ideia de que não há déficit na Previdência está sendo propagada por pessoas que acreditam nessa teoria, mas o fato é que existe um déficit enorme. Se nada for feito, os gastos com benefícios previdenciários não caberão no teto dos gastos aprovado pelo governo, que limita o crescimento da despesa à inflação acumulada no ano anterior.
Meirelles ressaltou que todos os governos a partir da retomada da democracia elevaram o gasto primário do governo central, que em 1991 representava 10,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e, em 2016, 19,7%, sendo 5,6% de benefícios.
“Isso mostra uma coisa impressionante. A despesa primária cresce em todos os mandatos. Temos uma trajetória de aumento constante independentemente do governo. É verdade que houve uma aceleração a partir de 2014. Mas é constante e praticamente uma reta esse crescimento”, disse o ministro, acrescentando que o principal motivo para a elevação do gasto primeiro do governo central é a despesa com Previdência e benefícios.
Segundo o ministro, a Previdência é “impagável no longo e médio prazos” e também “insustentável para o funcionamento do País”. Sem mudanças, os gastos previdenciários passarão de 8,1% do PIB em 2016 para 17,2% em 2060. Essa projeção é feita seguindo métricas atuais, em cima da regra atual, ressaltou. Porém, concluída a reforma, esse cenário mudará e sobrará dinheiro para outras despesas, de acordo com o ministro.
“A projeção é feita com a regra atual, não há outra forma de se fazer essa projeção”, ressaltou.
Ele argumenta que, ao contrário do que tem sido dito, a reforma não vai afetar mais intensamente os mais pobres, porque esse grupo de pessoas “entra e sai do mercado de trabalho e tende a se aposentar por idade”, afirmou.
“Mais importante do que discutir se a pessoa vai se aposentar aos 59 anos ou aos 65 anos é a certeza de que todos irão receber a aposentadoria”, afirmou Meirelles.
Prazos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, alertou hoje que há uma janela de oportunidade para a aprovação da Reforma da Previdência. Caso o assunto seja postergado para mais dois ou três anos, o custo para o País poderá ser maior, defendeu o ministro.
“Nós estamos tendo uma janela temporal para fazer a reforma. Temos a oportunidade de fazer uma reforma sem cortar direitos, sem cortar benefícios, sem aumentar a carga tributária”, declarou Dyogo. “Se postergarmos a reforma mais três anos, mais dois anos, essa janela se perde. E aí teremos que fazer reforma de outra natureza”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a dificuldade financeira enfrentada pelo Estado do Rio de Janeiro é uma das consequências da falta de uma reforma e planejamento dos gastos. Dyogo argumentou que, se a atual janela de oportunidade for perdida, não será possível aprovar uma proposta de fazer uma reforma gradual.
Com informações O Estado de São Paulo
