O vai e vem do debate sobre as mudanças na alíquota do INSS para empresas e municípios. Um pedido de vista coletiva adiou, por uma semana, a votação do Projeto de Lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O adiamento da votação pode ser uma estratégia para o Senado e o Executivo encontrarem um caminho para atender a reivindicação das lideranças municipalistas que querem a redução da alíquota do INSS sobre a folha de salários dos municípios.
O repórter Sátiro Sales destaca, no Jornal Alerta Geral, o adiamento da votação do projeto de lei, enquanto o jornalista Beto Almeida cita que o Ministério da Fazenda avalia propor veto total ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, embora a ponderação seja feita para o veto parcial, ou seja, exclusão do texto que trata sobre os municípios.
O veto ainda não uma questão fechada porque os articuladores políticos do Palácio do Planalto temem prejuízos à imagem do Governo, caso o veto seja total uma vez que o desgaste será com as lideranças empresariais e, no caso do veto parcial, o embate se dará com as lideranças municipalistas.
Entre articuladores do governo, tem circulado o argumento de que, desde a reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da desoneração seria inconstitucional.
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