A Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, disse, na tarde desta terça-feira (18), ao apresentar na Assembleia Legialativa relatório do exercício fiscal de 2022 que o Estado não recebeu, até o momento, nenhum centavo como recompensa pela redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis e que, no segundo semestre, queima as “gordurinhas” acumuladas no primeiro semestre. De acordo com a gestora, o Ceará é uma referência Nacional quando o assunto é cumprir os orçamentos.
A secretária afirma, também, que o Ceará está alinhado com países europeus e tem “uma boa perfomance” no quesito arrecadação. A gestora também comenta que energia elétrica, comunicação e combustível representavam 40% da arrecadação do ICMS.
Redução do ICMS
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o principal tributo recolhido pelo Governo do Ceará, totalizou, no quarto bimestre de 2022, R$ 2,87 bilhões, desempenho menor em 7,8% do que o verificado em igual período de 2021, quando o total chegou a R$ 3,11 bilhões. No entanto, quando comparado com o mesmo bimestre de 2019, apresentou crescimento de 4,7%. A queda é atribuída a redução da alíquota nos setores de combustível, eletricidade e comunicação. A constatação faz parte de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O levantamento apresenta, de forma resumida, o comportamento das principais fontes de receita do Estado do Ceará até o mês de agosto de 2022, sendo destacado o desempenho da arrecadação vis-à-vis com a dos anos anteriores.
Já a segunda maior fonte de receita própria, o IPVA, que depende do esforço de arrecadação local, “aparentemente não foi afetado de forma significativa pela adoção das medidas de restrição ao contato social”. A arrecadação relativa ao IPVA totalizou, no quarto bimestre de 2022, R$ 102,53 milhões, resultado maior em 3,8% em relação a 2021 (R$ 98,74 milhões) e de 15,2% se comprada a de 2019 (89,01 milhões). O estudo também mostra que a receita, no acumulado de janeiro a agosto de 2022, soma R$ 20,13 bilhões, maior em 11,8% em relação a 2021 (mesmo período), quando somou R$ 18,01 bilhões, e chegou a 20,3% em relação a 2019 (R$ 16,73 bilhões).
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