A Secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, apresentou, nesta sexta-feira, em entrevista ao Jornal Alerta Geral, o real cenário sobre a queda nas receitas do Estado se aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) que muda as regras do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia elétrica, transporte e telecomunicações. O projeto, aprovado pela Câmara e que tramita no Senado, fixa em 17% a alíquota do ICMS sobre esses serviços.
Fernanda Pacobahyba, ao lado dos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, cumpriu intensa agenda em Brasília ao participar de reuniões no Senado para a viabilização de um texto que não seja tão cáustico para as finanças estaduais.
O Ceará, segundo a Secretária de Fazenda, perderá, se confirmadas as alterações nas normas do ICMS, um montante entre R$ 3,2 bilhões e R$ 4,2 bilhões. Desse volume de receitas, 25% pertencem aos Municípios.
Os cálculos do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), de acordo com Fernanda Pacobahyba, continuam sendo atualizados e as projeções apontam que as perdas globais para os 26 Estados e o Distrito Federal podem chegar, em um ano, a R$ 107 bilhões. Em um dos cenários mais brandos, o desfalque na receita do ICMS pode variar entre R$ 64,2 bi e R$ 83,5 bilhões. Esses números forram levantados pelo Comsefaz com base na arrecadação de ICMS de 2021. Durante a entrevista, a titular da Sefaz fala que, na estimativa de perdas superiores a R$ 4 bilhões, estão, pelo menos, R$ 700 milhões de arrecadação da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) da base de cálculo do ICMS.
LIMITAÇÕES PARA PROGRAMAS SOCIAIS
Sem esses recursos, conforme Fernanda Pacobahyba, o Estado do Ceará enfrentará limitações para manter ou ampliar serviços nas áreas da saúde, da educação e assistência social. Uma das maiores preocupações é com os programas bancadas pelo FECOP (Fundo de Combate à Pobreza), como o vale gás e linha de crédito para famílias mais pobres. Os dois programas foram criados na gestão do Governador Camilo Santana e representam uma importante rede de proteção a milhares de cearenses que perderam a renda durante o período da pandemia e que hoje sofrem com a alta no custo de vida.
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