A Secretaria Judiciária Única de Primeiro Grau de Jurisdição V, da Comarca de Fortaleza, foi inaugurada, nesta segunda-feira (18/06), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). A unidade, que atende às demandas em massa das Varas Cíveis, funcionará dividida em células para cada especialidade (seguro DPVAT, revisão de contratos bancários, busca e apreensão em alienação fiduciária e execuções de títulos extrajudiciais).
Na ocasião, foi assinada a ata de instalação pelo juiz diretor do Fórum, José Ricardo Vidal Patrocínio, e pelo juiz coordenador das Varas Cíveis da Capital, Demétrio Saker Neto. Também compareceram os seguintes gestores do Fórum: o diretor administrativo Carlos Alberto Rocha, o secretário executivo Wilton Bessa e o assessor jurídico Luiz Eliésio Silva.
Para a diretora da Sejud V, Eveline de Oliveira Lavor, a expectativa é que a unidade traga mais celeridade aos processos e expedientes e motivação para os servidores envolvidos, além de que deixe os advogados e as partes satisfeitos com os serviços. Ela informa que já foram criados ramais telefônicos e e-mail para a Sejud V, e que a unidade já está trabalhando com o serviço de malote digital, no envio e devolução de cartas precatórias e na comunicação com os demais órgãos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Com a inauguração, a Sejud V passa a funcionar plenamente, com sua instalação definitivamente concluída, conforme cronograma estabelecido pela Portaria 382, do TJCE, publicada no Diário da Justiça do dia 14 de março deste ano. A implantação começou no último dia 16 de abril, com o recebimento, por etapas, de servidores provenientes das varas especializadas. O término foi na última sexta-feira (15/06), com a chegada da última equipe, junto com seu mobiliário e equipamento, e a mudança para um espaço mais amplo.
DEMANDAS EM MASSA
Em agosto de 2017, o TJCE aprovou a mudança na competência das 39 Varas Cíveis de Fortaleza para criar unidades especializadas em ações mais recorrentes, as chamadas “demandas em massa”. As alterações constam na Resolução nº 6, aprovada no dia 10 daquele mês, durante sessão do Pleno. Assim, 26 Varas passaram a ter competência para processar e julgar casos comuns. Outras 13 se tornaram privativas das demandas em massa.
REGULALMENTAÇÃO
A Portaria nº 325/2018, publicada no Diário da Justiça do último dia 8 de maio, regulamenta as Secretarias Únicas. De acordo com o documento, elas são responsáveis por elaborar os expedientes, emitir certidões, receber e responder as demandas oriundas das varas, atender partes e advogados, fazer a citação ou intimação eletrônica das pessoas físicas ou jurídicas e realizar a devolução das cartas precatórias e rogatórias. Já os gabinetes das varas ficam responsáveis por proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, designar as perícias e as audiências, pedir arquivamento e desarquivamento de processos físicos, entre outras tarefas.
Com informação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará