Os cidadãos cearenses já podem consultar o Boletim de Arrecadação do mês de março. O relatório está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (www.sefaz.ce.gov.br), no menu Transparência, opção Arrecadação. Nele, é possível ver o comportamento das receitas de impostos e taxas, bem como das transferências constitucionais.
O documento mostra que, no mês passado, a arrecadação total do Estado atingiu cerca de R$ 1,7 bilhão. Desse total, 68% corresponderam a receitas próprias, compostas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), taxas da Administração Pública Direta, Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal (FEEF) e multas.
Dentre os tributos, o ICMS foi o que teve o maior peso, sendo responsável por 87,5% da arrecadação própria, o equivalente a aproximadamente R$ 984 milhões. O IPVA veio em segundo lugar, com 10,9% de participação, somando cerca de R$ 123 milhões. Na sequência, estiveram o ITCD, com quase R$ 4,4 milhões; e as taxas somando cerca de R$ 1,3 milhão.
As transferências constitucionais são repasses de recursos da União para os estados. Elas representaram, em março, 32% da arrecadação total do Ceará, o correspondente a cerca de R$ 536 milhões. Essas receitas são formadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Royalties, Imposto sobre Produtos Industrializados e Lei Kandir.
(*)com informação do Governo do Estado do Ceará
