Por conta do retorno às atividades de parte das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país, o segurado que quiser requerer o auxílio-doença agora terá duas opções: fazer o agendamento da perícia médica para a concessão do auxílio por incapacidade temporária numa das unidades que estejam realizando exames ou optar pela antecipação do benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), com o envio da documentação pela internet.
A duas possibilidades foram garantidas pela Portaria Conjunta 62, publicada ontem. Mas vale lembrar que a antecipação será paga somente até 31 de dezembro.
O segurado que optar pela antecipação será posteriormente notificado pelo INSS para agendamento da perícia. Para pedir o benefício, ele deverá anexar o atestado médico ao requerimento feito por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.
Prova de vida do INSS ainda está suspensa
A prova de vida a ser realizada por aposentados e pensionistas do INSS foi suspensa até 31 de outubro, após uma nova prorrogação (antes, o prazo terminaria em 30 de setembro). A exigência, prevista em lei, determina que beneficiários da Previdência Social — assim como servidores públicos aposentados, pensionistas da União e anistiados políticos — comprovem que estão vivos.
Este ano, o governo começou a implementar a prova de vida online para o INSS (feita por meio de selfie), mas somente para quem tem carteira de motorista ativa e título de eleitor. Também é preciso ser convocado pelo instituto para participar deste projeto-piloto. Os segurados convocados devem ter os aplicativos MEU INSS e MEU GOV.BR.
Quem não foi convocado para a prova de vida online
Se o segurado não foi convocado para a prova de vida feita pelo celular, não precisa se preocupar. Quando os bancos voltarem a fazer o atendimento presencial — somente após 31 de outubro —, os beneficiários deverão procurar as agências nas quais recebem seus pagamentos para o recadastramento anual.
Antes disso, nenhum procedimento será realizado nos bancos. Mas os segurados não precisam se preocupar. Seus pagamentos estarão garantidos. Não vai haver corte de benefícios.
(*)com informação do Jornal Extra