Seis municípios do Ceará são penalizados por fraudes no programa da merenda escolar

Os municípios do Crato, Croatá, Senador Pompeu, Salitre, Chaval e Itapajé, no Ceará estão na mira do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) que encontrou irregularidades na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Como punição, os municípios terão que devolver o dinheiro desviado.

A CGU vem analisando a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos Estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais.

A cidade do Crato foi a que apresentou o maior superfaturamento na aquisição de produtos destinados à merenda escolar. Conforme o Ministério da Transparência, o município causou aos cofres públicos um prejuízo no valor de R$ 240 mil. Os dados constam no Relatório de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, que realizou as fiscalizações entre os anos de 2011 a 2014.

O relatório aponta, além de desvios e superfaturamento dos recursos, outras irregularidades. Conforme o estudo, em 575 escolas visitadas no país foi verificado que os alimentos não estavam armazenados de maneira correta. Em 73 escolas, a quantidade servida aos alunos é insuficiente. Já em 156 unidades visitadas, ficou constatado que houve períodos em que a alimentação não foi fornecida.

Além de apontar as irregularidades, o relatório do Governo Federal cobra ressarcimento das prefeituras que apresentaram fraudes na merenda escolar.

Entre 2011 a 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos Estados, Municípios e Distrito Federal o montante de R$ 13,6 bilhões, sendo que o valor repassado aos entes fiscalizados foi de R$ 160,8 milhões, representando 1,17% em relação ao recurso liberado. 

Fonte: CNEWS