O presidente em exercício da Executiva Regional do PMDB, Gaudêncio Lucena, se reuniu, nesta segunda-feira, com os deputados estaduais Leonardo Araújo, Dra. Silvana e Leonardo Araújo, Daniel Oliveira para exigir fidelidade na votação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 7/2017, que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O encontro aconteceu na sede da Executiva Regional na Avenida Senador Virgílio Távora, Bairro Meireles, em Fortaleza, e atraiu, além de membros da direção estadual, o deputado federal Vitor Valim. Os deputados estaduais Agenor Neto e Audic Mota, que são dissidentes na bancada e integram a base de apoio ao Governo Camilo Santana, não apareceram na reunião.
‘’Se mesmo com a vigilância dos tribunais de contas, ainda nos deparamos com os malfeitos com o dinheiro público, imagina se nós extinguirmos os órgãos de fiscalização”, disse o presidente em exercício da Executiva Regional do PMDB, Guadêncio Lucenca, ao destacar que uma primeira PEC pela extinção do TCM aprovada no ano passado ainda está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal.
O deputado estadual Daniel Oliveira condenou as articulações para extinção do TCM e afirmou que a iniciativa cheira ao coronelismo. ‘’Não podemos concordar com medidas coronelistas. Vamos abraçar a causa dos colegas peemedebistas em âmbito nacional e defender o Tribunal de Contas dos Municípios”, expôs o parlamentar.
Os deputados estaduais Agenor Neto e Audic Mota romperam com o grupo do senador Eunício Oliveira, se aliaram ao Governador Camilo Santana e ajudaram, no mês de novembro do ano passado, a reeleger o atual presidente da Assembleia Legislativa, José Albuquerque (PDT). Eunício apoiou, com o bloco de oposição, a candidatura do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT).
Do conflito na base política governista e o racha na bancada do PMDB houve um redesenho no quadro político com o rompimento do atual presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, com o grupo liderado pelo ex-governador Cid Gomes. Domingos se aliou a Eunício, autor de uma Proposta de Emenda à Constituição Federal que torna os tribunais de contas permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
A aliança entre Domingos e Eunício ampliou o bloco de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa com a entrada do PSD e PMB. O PSD é dirigido pelo deputado federal Domingos Neto, enquanto o comando do PMB é da ex-prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar, esposa de Domingos.
Logo após a aprovação da emenda à Constituição do Estado que extinguiu o TCM, Domingos conseguiu uma liminar no STF que tirou a eficácia do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa. A briga nos bastidores políticos entre os aliados do governador Camilo Santana e o presidente do TCM, Domingos Filho, continuou e, como consequência, uma nova emenda à Constituição Estadual chegou, na semana passada, ao Plenário da Assembleia Legislativa.
A emenda, de autoria do deputado estadual Heitor Férrer (PSB), tem apoio de mais de 30 deputados estaduais da base governista. A oposição luta para neutralizar a adesão parlamentar ao projeto que pode fazer o TCM desaparecer. O conselheiro Domingos Filho encontra nas bancadas do PMDB, PSDB e PR apoio contra à emenda constitucional de Heitor Férrer e, nesta segunda-feira, o PMDB se reuniu para seguir orientação do presidente Eunício Oliveira e orientar os deputados estaduais a votarem contra o fim do TCM.
