O conjunto de projetos aprovados pela oposição em 2025 ficou aquém do principal objetivo da bancada bolsonarista: a anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Sem a possibilidade de perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a aliados presos, a estratégia da direita acabou sendo atendida apenas de forma parcial, com a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas e altera regras de progressão de regime — texto que ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já anunciou veto.
A aprovação da dosimetria representou uma derrota política para o governo Lula, que rechaça qualquer alívio a condenados pela tentativa de golpe e aos que não aceitaram o resultado da última eleição. Ainda assim, nos bastidores, a oposição demonstrou frustração: a proposta ficou longe da anistia total defendida pelo PL ao longo do ano.
O texto aprovado pela Câmara altera as regras de progressão de regime, permitindo que o condenado com bom comportamento avance do regime fechado para o semiaberto ou aberto após cumprir um sexto da pena, e não mais um quarto. No Senado, a proposta foi ajustada para restringir a redução apenas aos envolvidos nos atos golpistas, evitando brechas que poderiam beneficiar criminosos comuns. Aprovado na Câmara no dia 10 de dezembro e no Senado no dia 17, o projeto seguiu para a sanção presidencial.
A bancada bolsonarista pressionou durante todo o ano por um texto que livrasse Bolsonaro e aliados da prisão, mas a ideia não encontrou eco no Centrão — fiel da balança no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria a Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que apresentou uma versão criticada por lulistas e bolsonaristas. Diante do risco de ficar sem qualquer avanço, a direita aceitou a dosimetria como alternativa possível, com correções feitas pelo Senado.
A insatisfação ficou explícita nas declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato ao Planalto. Segundo ele, Jair Bolsonaro defendeu que a bancada aceite a redução de penas, mas sem abrir mão da luta pela anistia ampla. “Deixa, aguento mais aqui. Lá na frente, vemos como faz, pega isso aí [dosimetria] agora e vamos continuar lutando pela anistia”, teria dito o ex-presidente, de acordo com o senador.
O presidente Lula, no entanto, já anunciou publicamente que vetará integralmente o projeto, embora ainda não tenha definido a data. O chefe do Executivo tem até 15 dias úteis para analisar a proposta. Como o Congresso entrou em recesso no dia 19 de dezembro e só retoma as atividades em fevereiro de 2026, não há previsão para a apreciação de eventual veto presidencial. Com isso, o futuro da dosimetria permanece indefinido.
Mesmo no cenário de derrubada do veto, o texto poderá enfrentar judicialização. Há a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal — a mesma Corte que condenou os envolvidos na tentativa de golpe — ser chamado a analisar a constitucionalidade de um projeto que reduz penas estabelecidas pelo próprio Judiciário, prolongando ainda mais a disputa política e jurídica em torno do tema.