Sem avanço do projeto de lei das fake News no Legislativo, STF pode instituir normas para enquadrar plataformas digitais

A retirada de votação do projeto de lei que estabelece normas contra as empresas de tecnologia responsáveis pela divulgação e manutenção no ar de fake news abre espaços para o Supremo Tribunal Federal (STF) agir e instituir regras para enquadrar as plataformas digitais. O adiamento da votação do projeto de lei, que estava na pauta … Continue lendo Sem avanço do projeto de lei das fake News no Legislativo, STF pode instituir normas para enquadrar plataformas digitais