A contribuição dos trabalhadores domésticos para a Previdência Social é fundamental para garantir proteção social e segurança econômica a uma categoria historicamente marcada pela informalidade.
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social, mais de 1,5 milhão de empregados domésticos estão hoje vinculados ao sistema previdenciário, assegurando acesso a uma ampla cobertura de benefícios.
SEM PROTEÇÃO
O número é baixo diante do grande contingente de pessoas que atuam nessa atividade em todo o Brasil. O descaso, porém, com o vínculo empregatício acaba por deixar milhões de homens e mulheres sem o guarda-chuva da previdência social.
Quem contribui, seja por meio da carteira assinada ou como diarista (contribuinte individual) tem direito a aposentadoria por idade ou por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão, entre outros benefícios garantidos pela legislação.
Quem traz mais informações sobre esse assunto é o correspondente Issac Rancine
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O advogado Paulo Bacelar destaca que a formalização do vínculo, com registro em carteira, é o primeiro passo para a contribuição, que pode ser feita nas modalidades empregado com carteira assinada — com desconto direto no salário e parte paga pelo empregador — ou, em alguns casos, como contribuinte individual, quando há acordos ou vínculos mais flexíveis.
A importância dessa contribuição vai além do aspecto individual: ela fortalece o sistema de Previdência Social como um todo, amplia a rede de proteção e combate a desigualdade de gênero, uma vez que a maioria dos trabalhadores domésticos no Brasil é formada por mulheres, em sua maioria negras.
ORIENTAÇÃO
O Jornal Alerta Geral, gerado pela FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, com transmissão pelas redes sociais do @cearaaagora e por 28 emissoras de rádio do Interior, tem, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, o Especial Caminhos da Aposentadoria, com a participação do professor e advogado Paulo Bacelar.
Quem tem dúvida pode enviar mensagens pelo WhatsApp whatsApp (85) 99273.4353 e as respostas, com esclarecimentos e orientação, são dados, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, pelo rádio e pela internet, na maior rede de comunicação previdenciária do Brasil.
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