Dezessete dos 22 deputados federais do Ceará decidiram votar, na noite dessa sexta-feira (19), pela manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques e apologia à violência contra os ministros do STF e defesa do AI-5 (Ato Inconstitucional que, em 1964, cassou mandatos parlamentares e impôs duras restrições às liberdades democráticas).
Dos 22 integrantes da bancada cearense, cinco votaram contra à prisão por considerá-la ilegal e, ao mesmo, entenderem como intervenção indevida do Judiciário no Legislativo. Foi com esse pensamento que os deputados federais Jaziel Pereira (PL), Vaidon Oliveira (PROS), Capitão Wagner (PROS), Danilo Forte (PSDB) e Heitor Freire (PSL) se solidarizaram com o colega parlamentar.
A sessão convocada pela Mesa Diretora da Câmara Federal registrou a presença de 497 dos 513 deputados. Ao final da votação, o resultado (364 votos a favor da prisão, 130 contra e três abstenções) mostrou que o sentimento entre os parlamentares era de repulsa ao possível corporativismo e, ao mesmo tempo, de rejeição a desvios de condutas que comprometam ainda mais a já desgastada imagem do Congresso Nacional.
Os deputados entenderam que, sem punição ao deputado Daniel Silveira, as portas poderiam ficar escancaradas para atos ainda mais lesivos à imagem do Legislativo e situações mais constrangedoras. A decisão não significa, porém, que a Câmara se curvou ou se apequenou diante do Supremo Tribunal Federal. Não!
A Câmara agiu, sem corporativismo, sem meio termo, para escrever um novo capítulo de sua história e deixar claro que cada um dos 513 parlamentares precisa dimensionar a responsabilidade com o exercício do mandato. A imunidade é um manto para proteger que
exerce o mandato em nome do povo, para quem, com responsabilidade, denuncia, fiscaliza e representa, em toda a sua plenitude, o interesse coletivo.
A imunidade não pode, em momento algum, acobertar comportamentos que agridam a lei, as instituições e coloquem em risco as próprias garantias e liberdades democráticas. O resultado da votação que manteve a prisão de Daniel Silveira tem esse sentido.
Após cumprir o que estabelece a Constituição Federal, ou seja, apreciar a decisão do STF, caberá a Mesa Diretora dá sequencia a medidas internas sobre a investigação para confirmar se o deputado Daniel Silveira quebrou ou não o decoro parlamentar.
A investigação e o julgamento caberão, em primeiro lugar, ao Conselho de Ética que poderá sugerir punição, com suspensão ou mesmo cassação do mandato e perdas de direitos políticos. A decisão final sairá do Plenário da Casa. Uma agenda que pode se estender até o final do primeiro semestre deste ano.
COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS
PELA PRISÃO
PDT
André Figueiredo
Eduardo Bismarck
Idilvan Alencar
Robério Monteiro
Leônidas Cristino
DEM
Aníbal Gomes
MDB
Moses Rodrigues
PL
Gorete Pereira
Júnior Mano
PSB
Denis Bezerra
PT
José Airton
José Guimarães
PTB
Pedro Bezerra
PV
Célio Studart
VOTARAM CONTRA À PRISÃO
PL
Jaziel Pereira
PROS
Vaidon Oliveira
Capitão Wagner
PSDB
Danilo Forte
PSL
Heitor Freire