Relatório apresentado hoje (6) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que acompanha o desempenho fiscal e orçamentário do país, estima que o setor público consolidado registrará déficit primário de R$ 182 bilhões neste ano, caso não faça um corte de gastos de pelo menos R$ 38,9 bilhões no Orçamento.
A meta de déficit prevista pelo governo para o ano é de R$ 143,1 bilhões. O setor público consolidado é formado pela União, pelos estados e municípios e pelas empresas estatais.
No fim de março, o governo deve anunciar o contingenciamento (bloqueio de verbas) de despesas não obrigatórias. “Se o contingenciamento for perto de R$ 40 bilhões, isso levaria o 2017 a uma moderada contração fiscal”, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.
O 2° Relatório de Acompanhamento Fiscal do órgão também aborda a Previdência Social e estima que, sob as regras atuais, o Orçamento público teria de destinar 70% dos recursos para financiar a Previdência a partir de 2030. De acordo com o texto, a velocidade do comprometimento do Orçamento é resultado do envelhecimento populacional.
Felipe Salto ressaltou que é preciso haver mudanças importantes para garantir a sustentabilidade da Previdência e citou a reforma proposta pelo governo, em tramitação no Congresso. “O essencial é que a idade mínima de 65 anos seja fixada. Se esse ponto for flexibilizado, dificilmente os resultados positivos do ponto de vista fiscal vão ser verificados.”
Recuperação dos estados
Em relação às dívidas dos estados, Felipe Salto destacou que o projeto de lei complementar que trata da recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal pode proporcionar um alívio importante a essas unidades federativas, desde que o Congresso Nacional mantenha as contrapartidas propostas pelo governo. O Relatório de Acompanhamento Fiscal destaca a iniciativa que trata do controle do crescimento dos gastos correntes pela regra da inflação.
“Esse projeto de lei é importante e contribui para o reequilíbrio das contas. Agora, é preciso que o Congresso mantenha as contrapartidas. Se essas não forem mantidas na linha do que o governo federal propôs, dificilmente esse projeto vai ajudar, vai ser mais uma rodada de perdão”, disse.
