Os segurados da Previdência Social que precisaram recorrer à Justiça Federal contra o INSS para prorrogar ou manter o auxílio por incapacidade enfrentam mais um transtornos: com a falta de dinheiro para o pagamento das perícias médicas, os processos começaram a parar no dia 23 de setembro. Em todo o País, de acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), são, pelo menos, 597 mil pessoas à espera da perícia médica. Milhares desses segurados estão no Ceará.
Os beneficiários da Previdência Social, que tem dúvidas sobre a realização das perícias, o pagamento de auxílios, aposentadorias e BPC, recebem, neste sábado, pelo Rádio e pela Internet, esclarecimentos no Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria. O Jornal Alerta Geral, com participação do advogado Paulo Bacelar, que é gerado pla Rádio FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, tem uma linha direta Whatasapp (85).99273.4353 para os ouvintes receberem orientações das dúvidas que os angustiam no campo previdenciário.
TRANSTORNOS PARA QUEM PRECISA DA PERÍCIA
Os transtornos para os segurados que recorreram à Justiça são inevitáveis uma vez que, quanto mais demorada a realização da perícia, maior pode ser o tempo à espera de receber o benefício do INSS. Os beneficiários da Previdência Social decidem entrar com ação judicial quando o Instituto Nacional do Seguro Social os nega a solicitação para manutenção ou prorrogação do auxílio por incapacidade em função de problemas de saúde.
Sem a cobertura legal para a remuneração dos médicos peritos, os processos andarão de forma ainda mais lenta no âmbito da Justiça Federal. Isso está ocorrendo porque a lei que disciplina o pagamento para os médicos peritos federais venceu em setembro de 2021, e não há recursos para manter o pagamento pelo Poder Judiciário. Um projeto de lei a ser votado pelo Senado, se aprovado, garantirá os recursos necessários à realização das perícias.
Segundo a Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Beltrame, a ação judicial tem como objetivo discutir se há ou não condições do retorno deste segurado ao trabalho. Quanto mais demorar a perícia, segundo ela, mas aflito fica o segurado, pois neste momento, está sem qualquer renda ou benefício.
JORNAL ALERTA GERAL ESPECIAL
As dúvidas sobre as perícias médicas podem ser encaminhadas pelo Whatasapp (85).99273.4353 do Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria. Aqui, você pode acompanhar, também, a nossa edição com muitos esclarecimentos sobre os benefícios da previdência social e os cálculos para homens e mulheres solicitarem a aposentadoria urbana ou rural. O Jornal Alerta Geral é transmitido pelo Rádio e pela Internet, com acessos pelas redes sociais do @cearaagora.