O Ministério Público do Ceará ingressou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contra decisão do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza que, nesse domingo (31/08), absolveu os sete réus que integram o “Núcleo da Omissão” da Chacina do Curió, ocorrida em 2015.
De acordo com a denúncia do MP, os policiais militares tinham o dever legal e podiam agir para evitar a tragédia, mas nada fizeram. O julgamento teve início no dia 25 de agosto e durou sete dias. O caso está sendo julgado em várias etapas pela 1ª Vara do Júri de Fortaleza. Até setembro de 2025, todos os 30 réus envolvidos terão passado por julgamento.
PROCESSO COMPLEXO
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, argumenta que o resultado do júri não era o esperado e, por isso, o Ministério Público interpôs recurso para o caso ser julgado pelo Tribunal de Justiça. ‘’É um processo complexo, com várias fases e a gente está se preparando para este próximo julgamento, que vai ocorrer agora em setembro, buscando novamente a condenação e a responsabilização de todos os envolvidos naquele fatídico episódio que ocorreu em 2015’’, observou Haley.
Segundo, ainda, o procurador-geral, em todos as fases houve recursos e os processos ainda serão apreciados pelo Tribunal de Justiça, ‘’então provavelmente haverá novos júris”. Um colegiado de cinco promotores com atuação no júri acompanha o processo.
O júri popular do “Núcleo da Omissão” foi acompanhado por órgãos públicos, familiares das vítimas, instituições, movimentos sociais, parlamentares e imprensa. Outros três réus serão julgados em sessão marcada para começar no dia 22 de setembro, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, onde todos os júris estão sendo realizados.
FASES DO JULGAMENTO
O relato do MP aponta que o primeiro julgamento aconteceu em 20 de junho de 2023 e resultou na condenação de quatro réus. O segundo ocorreu também em 2023, no dia 29 de agosto. Os oito policiais militares foram absolvidos por negativa de autoria. Medidas cautelares e restrições de direitos foram revogadas. O recurso contra a sentença ainda está em análise.
De acordo com o MP, no mesmo ano, entre os dias 12 e 16 de setembro, o terceiro julgamento resultou na procedência parcial da denúncia com condenação, desclassificação e absolvição. ‘’Também houve recurso contra a sentença. Por fim, esse quarto júri, ocorrido em 2025, absolveu os sete réus, mas o MP já recorreu do resultado’’, destaca a nota do Ministério Público Estadual.
(*) Com informações do Ministério Público Estadual do Ceará