Tem frustração no ar para milhares de brasileiros – pessoas físicas e empresas, que tem dinheiro a receber da União, por meio dos chamados precatórios. Essa frustração se estende, também, aos gestores estaduais e municipais que, também, precisam esperar por mais tempo o pagamento de dívidas da União.
A nova regra de pagamento de precatórios está prevista na emenda constitucional 113, a chamada “PEC do calote”, aprova, em 2021, e promulgada pelo Congresso Nacional. A conta é bem salgada para os cofres federais com uma dívida de precatórios estimada em R$ 50 bilhões.
JORNAL ALERTA GERAL
A dívida – para frustração de quem sonhar em receber o dinheiro, não tem previsão orçamentária para a quitação. A perspectiva de recebimento desses valores, conforme relata, no Jornal Alerta Geral, o repórter Carlos Alberto, deve ficar ainda mais distante.
Para o jornalista Beto Almeida, comentarista de política do Jornal Alerta Geral, as gestões federais, independente de quem esteja no comando do País, nunca quiseram, nem querem priorizar o desembolso com os precatórios.
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PEC DO CALOTE
A aprovação da PEC em 2021, permitiu que o governo postergasse os pagamentos de 2022 para 2023 e, na previsão da Lei Orçamentária da União, LOA, de 2023, o montante disponível para a quitação dos débitos é inferior à dívida transferida do ano anterior.
Com isso, o valor que não poderá ser pago em 2023, deverá ser empurrado para 2024, gerando uma crescente bola de neve.
De acordo com a regra dos precatórios, o governo federal deve quitar primeiro os papéis de pequeno valor — até R$ 78 mil. Em seguida, vêm as dívidas que têm características alimentares com limite até R$ 234 mil. Neste grupo, credores com mais de 60 anos e pessoas com doenças ou deficiências têm prioridade.