Sem se misturar
O novo capítulo da queda de braço entre Rodrigo Maia e o Palácio do Planalto tem como pano de fundo as movimentações do deputado para guardar distância regulamentar do governo impopular de Michel Temer. Maia não esconde a irritação com as idas e vindas do Planalto e tenta exibir marca própria no comando da Câmara, às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer e na antessala de 2018.
Tudo errado
Ao anunciar na terça-feira, 10, que não aceitará mais Medidas Provisórias do governo até que o Congresso analise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação de matérias desse tipo, Maia deu mais um passo na direção do enfrentamento com o Planalto. “O governo está fazendo tudo errado. Tem de parar de editar MPs e já falei isso com o Michel algumas vezes”, disse o presidente da Câmara ao Estadão.
Nem vem…
Mais especificamente, Rodrigo Maia disse que não vai aceitar a MP que a equipe econômica do governo prepara para elevar as alíquotas do PIS e da COFINS. “Não vai nem tramitar”, disse Maia à Folha em uma curta mensagem de celular. Ele disse ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: Encaminhar PL [projeto de lei]”.
Atrás do prejuízo
O Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/COFINS para compensar as supostas perdas de R$ 25 bilhões por ano de arrecadação com a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos. A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.
Zerar perdas
Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da COFINS – atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/COFINS para casa de 10%.
Entupiu
Michel Temer está com obstrução parcial de uma artéria coronária, mas ainda não há previsão de que seja submetido a um cateterismo para sua desobstrução. O problema foi detectado em exame de imagem. Temer deverá passar por tratamento medicamentoso e dieta. Se o tratamento for bem-sucedido, poderia ser dispensada a cinecoronariografia por cateterismo. Temer tem 77 anos e é o mais velho presidente da história brasileira.
Barriga
Na noite de terça (10), a TV Globo informou que o presidente seria submetido a um cateterismo após a votação de pedido de abertura de processo na Câmara de Deputados. A assessoria do Palácio do Planalto negou que ele vá passar por tal procedimento. O médico de Temer, Roberto Kalil, também não confirmou a necessidade do cateterismo.
Faz parte
A obstrução parcial de uma artéria coronária é mais comum do que se imagina, segundo médicos especialistas. Em um grupo de cem pessoas com mais de 65 anos, entre 20 a 30 tem algum tipo de doença coronária, que atinge uma artéria do coração e pode levar a um ataque cardíaco. Temer faz parte dessa estatística. Apesar de não ser raro, o paciente deve ficar atento. A obstrução total da artéria leva ao infarto, sendo essa uma das principais causas de morte no Brasil.
TRE convoca
O TRE vai convocar, por meio eletrônico, eleitores que irão auxiliar durante as eleições. Serão chamados 103 mil mesários, delegados de prédio e auxiliares. O eleitor será orientado a preencher um formulário no cartório ou no endereço eletrônico do TRE e a confirmar sua autorização para receber convocação por meio eletrônico. Ele terá até 10 dias para confirmar o recebimento da convocação.
TCE reprova contas de Itatira
As contas da Prefeituras de Itatira relativas ao exercício de 2011 receberam parecer prévio pela irregularidade por parte do Tribunal de Contas do Estado. O processo, advindo do extinto TCM, foi relatado pelo conselheiro substituto Davi Barreto, que foi favorável à desaprovação tendo em vista o descumprimento do limite mínimo de gastos com educação, inexistência de sistema de controle interno, ausência de documentos e divergências nas informações contábeis. Extrema gravidade o Tribunal apontou que o município aplicou R$ 2.571.176,61 em manutenção e desenvolvimento do ensino, 18% do total das receitas provenientes de impostos e transferências, valor inferior aos 25% exigidos na Constituição Federal. O relator ressaltou o descumprimento dos limites com gastos em educação como irregularidade de extrema gravidade, sujeitando o ente federativo até mesmo à intervenção pelo Estado.
Corrupção e tráfico de influência
O Ministério Público do Estado e a Polícia Civil executaram, na manhã dessa quarta-feira (11), três mandados de busca e apreensão, pessoal e domiciliar, e de condução coercitiva contra três servidores cedidos pela Prefeitura, que atuam nas unidades judiciárias da Comarca. Eles estão sendo investigados por corrupção e tráfico de influência, por supostamente receberem vantagem ilícita para interferir no andamento de processos judiciais.
Afastados
Os mandados foram deferidos pelo juiz titular da 2ª Vara, Tácio Gurgel Barreto. Como resultado da diligência, três servidores foram conduzidos à delegacia local para prestarem esclarecimentos e tiveram seus aparelhos celulares apreendidos. Além disso, os servidores foram afastados de suas funções junto ao Fórum de Cascavel.
Sem Luan
A Prefeitura de Itarema atendeu recomendação do Ministério Público do Estado e cancelou show do Luan Santana que estava agendado para o dia 3 de novembro, dentro do evento “ITAFEST”. Ao investigar o processo de licitação, o MPCE constatou diversas ilegalidades, com fortes indícios de montagem do processo de inexigibilidade. Dentre as irregularidades, diversos documentos do processo – do setor de compras, contabilidade, assessoria jurídica e da comissão de licitação – estavam em brancos.
Possível crime
Segundo a promotora de Justiça Mayara Muniz, apesar do pedido já ter sido acatado pelo município, o MPCE continuará a investigação para apurar possível crime e ato de improbidade administrativa. “A contratação além de ilegal se mostra inoportuna e inconveniente, pois a realização de despesas vultosas com o evento, em detrimento do direcionamento de recursos públicos para áreas consideradas prioritárias, constitui inadequação com a finalidade pública e com os princípios que regem a administração”, argumenta Mayara Muniz.