O Supremo Tribunal Federal (STF) endureceu o cerco contra irregularidades e desvios de recursos públicos envolvendo as emendas parlamentares. O ministro Flávio Dino defendeu, nesta quinta-feira (23), a fiscalização de emendas de anos anteriores que ainda não foram auditadas pelos órgãos de controle, reforçando que não é possível “abrir um tapete gigante e colocar isso embaixo”.
Dino reafirmou a necessidade de maior transparência com as verbas orçamentárias. “Temos algo entre 35 mil e 40 mil prestações de contas que precisam ser analisadas. É necessário um encaminhamento institucional adequado, porque é impossível fingir que não há problema”, afirmou o ministro, ao abrir audiência de contextualização sobre o tema no STF.
INQUÉRITOS NA POLÍCIA FEDERAL
As suspeitas de irregularidades nos repasses levaram à abertura de diversas investigações que atingem parlamentares e prefeitos. O ministro ressaltou que o monitoramento da aplicação dos recursos é uma prioridade e que o processo em andamento no Supremo busca mudar a forma como as emendas são executadas e fiscalizadas.
Dino determinou, após a audiência, que as emendas estaduais, distritais e municipais passem a seguir as mesmas regras de transparência aplicadas às transferências federais, com prazo até 1º de janeiro de 2026 para adequação.
“Não faz sentido que o dever de identificar a origem e os beneficiários finais dos recursos se limite ao plano federal, enquanto nos outros níveis de governo persistem opacidade, fragmentação e ausência de controle social”, destacou o ministro.
MEDIDAS JÁ ADOTADAS
As medidas implementadas por Dino já resultaram em mudanças estruturais, como a reformulação do Portal da Transparência, a criação de planos de trabalho entre Executivo e Legislativo e o reforço da fiscalização pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O ministro cobrou, ainda, do Poder Executivo portarias mais objetivas, que definam prioridades e evitem a destinação indiscriminada de recursos. Dino também propôs a cooperação com bancos públicos para a abertura de contas específicas por emenda, eliminando as chamadas “contas de passagem”, que dificultam o rastreamento do dinheiro público.