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A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) acompanhará o cumprimento de uma lista de compromissos de controle ambiental (condicionantes) por parte da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). A empresa recebeu licença de operação da Semace, em solenidade realizada, nesta quinta-feira (8), no Palácio da Abolição. O governador Camilo Santana assinou o documento, ao lado do superintendente da Semace, Ricardo Araújo, e do diretor de Licenciamento e Controle Ambiental da autarquia, Lincoln Davi.

As medidas de prevenção e mitigação do impacto ambiental da CSP começaram a ser implementadas e testadas, há dez meses, quando a empresa solicitou a licença de operação. A licença, considerada histórica para a Semace, tem validade até maio de 2020. Até lá, a CSP terá de apresentar à autarquia, a cada seis meses, relatórios da execução dos planos de controle de emissões atmosféricas e de qualidade do ar, de efluentes líquidos, de efluentes gasosos, de águas superficiais, de solo e sedimentos, de sólidos industriais e de comunicação social com a comunidade do entorno.

Anualmente, a CSP terá, ainda, de apresentar o relatório de medições sonoras e o relatório de acompanhamento e monitoramento ambiental (Rama). O cumprimento das medidas é condição para a renovação da licença. “Todos os condicionamentos possíveis estão contemplados nessa licença, de forma a mitigar o maior número de impactos desse empreendimento na sociedade”, afirmou o diretor. “Estamos dizendo para o Estado, para o mercado e para a sociedade que essa empresa (CSP) tem condições de operar sob essas condicionantes, inclusive com o permanente diálogo com a sociedade”.

Licença histórica

Para Davi, a licença de operação da CSP é histórica pelo porte da empresa, pela complexidade dos estudos de impacto e pela quantidade de investimento ambiental exigido. A empresa afirma ter investido cerca de R$ 1 bilhão em equipamentos ambientais, desde que começou a ser projetada, há oito anos, na ZPE de São Gonçalo do Amarante. Segundo a CSP, a empresa tem nível de emissões atmosféricas 50% menor que o estabelecido na legislação, a taxa de reuso de água é de 98% e o reaproveitamento de resíduos sólidos é da ordem de 99%. Ainda de acordo com a empresa, são aportados R$ 3 milhões por ano em monitoramento ambiental.

Com informação da A.I