Crescem as expectativas entre as lideranças das entidades da área da enfermagem para uma decisão, nesta semana, sobre o piso salarial da categoria. O julgamento do piso salarial volta à pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Gilmar Mendes liberar, na última sexta-feira, o processo.
Gilmar havia pedido vista do processo no dia 24 de maio e, entre os dias 16 e 23 de junho, os ministros voltam a discutir a decisão de Luís Roberto Barroso, que restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
De acordo com a decisão de Barroso, os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Ou seja, caso não existe verba para essa finalidade, o piso não será implantado.
Apenas o ministro Edson Fachin votou até agora, contra a decisão de Barroso que prevê, também, que, quanto à área privada, poderá ser instituída a negociação coletiva.
VALOR DO PISO
De acordo com a lei, o piso salarial foi fixado em R$ 4.750,00 para os enfermeiros, sendo que os técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor e os auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50%. O piso salarial abriu uma guerra das entidades privadas que bateram à porta do STF para pedir, em 2022, a suspensão da lei.
A mobilização das entidades privadas de saúde deu resultado e, no mês de setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu à solicitação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) e suspendeu a lei com a justificativa da necessidade de avaliação do impacto financeiro da medida para os entes federativos.
POUCO DINHEIRO
Após o presidente Lula sancionar lei que liberou R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso salarial, Barroso decidiu, no mês de maio, revogar a sua própria decisão, liberando, assim, o pagamento do valor, desde que, estados e municípios tivessem condições financeiras para cumprir a legislação.
Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), do total de recursos liberados, as 5.568 cidades brasileiras ficaram com pouco mais de R$ 3 bilhões por ano, enquanto a conta, de acordo com a entidade, é superior a R$ 10 bilhões.
Os prefeitos pressionam o Congresso Nacional a votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e, com isso, seriam garantidos os recursos para o pagamento do piso salarial.